Câmara de Guará aprova lei que isenta taxa de estacionamento rotativo próximo a hospitais

Aprovado por unanimidade, projeto aguarda resposta do Executivo; medida tenta minimizar impacto de gastos para quem utiliza Frei Galvão, UPA e Santa Casa

Carro estacionado em frente a Santa Casa de Guaratinguetá; área ganha isenção para a Zona Azul (Foto: Fabiana Cugolo)

Fabiana Cugolo
Guaratinguetá

A última sessão da Câmara de Guaratinguetá, realizada na terça-feira (8), foi marcada pelo projeto de lei que propõe a isenção de tarifa de estacionamento rotativo nas imediações dos hospitais Frei Galvão e Santa Casa, A proposta, de autoria dos vereadores Marcelo da Santa Casa (PSD), Fabrício da Aeronáutica (MDB) e Nei Carteiro (MDB), foi aprovada por unanimidade e promete gerar polêmica sobre o benefício.

Na legislatura anterior, em setembro de 2020, o projeto já havia sido apresentado por Marcelo da Santa Casa e Fabrício da Aeronáutica, mas foi vetada pelo Executivo, que argumentou que a medida seria inconstitucional, por conta do artigo 22 da Constituição Federal, que destaca a responsabilidade e competência da União sobre o trânsito, além do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, que menciona que é de responsabilidade do Executivo implantar e operar sistemas de estacionamento rotativo. Outro detalhe, era a menção de “Zona Azul” no texto, quando, nas proximidades dos hospitais, as vagas são denominadas “Zona Verde”.

Durante a votação , os vereadores debateram sobre o andamento do pedido no ano passado, mas segundo Marcelo da Santa Casa, foram feitas novas tratativas com Executivo e com departamento de Mobilidade Urbana, com adaptações na propositura deste ano, e com isso, o vereador está confiante quanto à sanção. “Colocamos o projeto novamente com as correções necessárias. O próprio contrato da empresa com a Prefeitura permite essa flexibilização”.

O vereador destacou o parecer de quem utiliza os serviços hospitalares e que enfrentam dificuldades financeiras. “Trabalho na Santa Casa de Guaratinguetá, ouvindo os pacientes que fazem o uso do SUS (Sistema Único de Saúde), seja no setor de oncologia ou hemodiálise, que frequentemente têm que estar no hospital, pelo tratamento contínuo. Eles têm dificuldade de ter acesso à vaga para estacionar, e temos que levar em consideração muitos que não têm condições para arcar com todas as despesas”, explicou Marcelo, ao enfatizar que o grupo de pacientes é prioritário no projeto de lei.

Entre as vias a serem beneficiadas a serem beneficiadas no projetos estão: rua Domingos Leme; rua Jacques Félix; rua Gastão Meireles; rua André Alckmin e praça Melvin Jones (próximas ao Hospital e Maternidade Frei Galvão) e rua Rangel Pestana; rua Quinze de Novembro; rua Paissandú e rua Marcílio Dias (próximas à Santa Casa de Misericórdia e UPA).

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana de Guaratinguetá, Marco Antônio de Oliveira, a pasta tem que aguardar a apresentação oficial das decisões, pois até o fechamento desta matéria ainda não havia recebido as informações do projeto aprovado.

A partir da votação, o Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Atualmente as vagas que compõem a Zona Verde (próximas aos hospitais) do estacionamento rotativo têm o valor para automóveis de R$ 0,50 para trinta minutos de permanência e R$ 1 para uma hora, o que corresponde a metade dos valores da Zona Azul.

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