Câmara aprova suspensão do corte de água de famílias carentes em Guará

Projeto de lei determina ainda que residências com pessoas acamadas sigam com abastecimento, em casos de contas atrasadas

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá aprovou de forma unânime um projeto de lei do vereador Marcelo da Santa Casa (PSD) que suspende o corte de água para residências com famílias carentes ou com pessoas acamadas em Guaratinguetá. A proposta demorou um mês para ser votada em definitivo e amplia o tempo de negociação de débitos com esses consumidores, quando houver contas atrasadas.

Com a aprovação, a Saeg (Companhia de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá) dá um tempo maior para as famílias que se enquadrem nesses quesitos, para que futuras renegociações e acordos. O projeto não trata da isenção das contas, e sim da suspensão para que o contribuinte possa quitar seus débitos dentro de um prazo mais longo.
“A gente propôs para que, nesse momento ainda de pandemia, as coisas estão difíceis. Isso vai proporcionar uma tranquilidade que não haverá o corte de água nessas residências. A gente sabe que muitas pessoas têm dificuldade de pagar em dia. Mas não se trata de isenção, e sim para que a pessoa tenha sensibilidade de propor um parcelamento da sua dívida”, detalhou o vereador.

Para ampliar o tempo de negociação de débitos e não ter a água cortada, um representante de cada família que se encaixe nos critérios de vulnerabilidade social ou enfermidade de um membro familiar, deve procurar a Prefeitura a cada três meses e fazer a solicitação para suspensão do corte. O mesmo representante deve comprovar que a família necessita dessa prorrogação de tempo para negociação.
“O projeto não estipula um prazo para o seu final, e sim a possibilidade das pessoas que necessitam, de três em três meses, estarem solicitando o seu benefício”, concluiu o autor da proposta, que citou ainda que a família deve fazer a solicitação na Prefeitura, que encaminha o pedido a secretaria de Assistência Social que apura se a residência deve ter ou não a suspensão do corte de água.

Com aval da Câmara e análise prévia da Saeg, a proposta deve ser sancionada pela Prefeitura nos próximos dias. Atualmente, a companhia já abre negociação de dívidas com contribuintes em geral, para evitar que sejam efetuados os cortes no fornecimento de água.

Segundo o gerente comercial da Saeg, Saluar Magni, são aproximadamente R$ 4 milhões que a autarquia tem de déficit em relação a inadimplência dos consumidores.