Após erros no cálculo de IPTU, Câmara de Guará aprova limitador de acréscimo em valores

Sessão extraordinária autoriza implementação de medida que deve auxiliar na correção do imbróglio; contribuinte que já pagou pode buscar ressarcimento

Fabiana Cugolo
Guaratinguetá

Após o impasse no software contratado pela Prefeitura de Guaratinguetá, que ocasionou em erros nos valores de carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara para aplicação de limitador de acréscimo ao valor final da contribuição.

A votação, em regime de urgência, foi realizada em sessão extraordinária da última quarta-feira (31), que disciplina o imposto.

O projeto foi aprovado unanimidade pelos vereadores. Somente Orville Teixeira (PSD) não esteve presente na sessão.

Um trecho da proposta destacou que “… Diante da questão acima descrita (erro identificado na parametrização do sistema de gestão municipal) foi apresentada a necessidade de se aplicar um índice limitador na formulação dos cálculos para parametrização do sistema…)”.

O imbróglio em relação ao IPTU foi anunciado pela Prefeitura no último dia 23, com uma coletiva de imprensa no dia seguinte, que deu explicações sobre os fatos e orientou os contribuintes que já pagaram o IPTU 2024 em cota única ou a primeira parcela a entrar com um requerimento para o ressarcimento imediato ou o abatimento nas parcelas em outros carnês. Com a suspensão, após o trabalho de revisão, novos carnês serão encaminhados.

A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com as secretarias de Administração e Fazenda, mas, de acordo com informações dos responsáveis, uma nova coletiva na próxima segunda-feira (5) deve trazer nova explicação da aplicação sobre o projeto com as soluções que serão colocadas em prática.