Após aprovação na Câmara, Guará concede área pública a três escolas de samba
Tamandaré, Mocidade e Embaixada são contempladas em proposta de Rosa Filippo, que segue linha de lei que garantiu uso de áreas por igrejas da cidade
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade, no último dia 23, três projetos do Executivo que concedem direito real de uso a sedes de escolas de samba do município. Instaladas em imóveis públicos, os espaços necessitavam da regularização de utilização oficial. O projeto de lei contemplou Unidos da Tamandaré, Mocidade Alegre do Pedregulho e Embaixada do Morro, localizadas, respectivamente, nos bairros Centro, Pedregulho e Alto das Almas.
A regularização é necessária para os imóveis por conta do vencimento do prazo dos títulos de comodato. A concessão do direito real de uso às escolas de samba é possível por meio de uma lei municipal, sancionada em outubro de 2021, de autoria da vereadora Rosa Filippo (PSD), que dispõe sobre a regularização, por parte da prefeitura de Guaratinguetá, dos imóveis localizados em áreas verdes ou institucionais, ocupadas por grêmios recreativos culturais escolas de samba, para realização de suas atividades.
A regularização nos locais é por tempo indeterminado, desde que cada uma das agremiações se adeque ao Estatuto Social, ou seja, que realize algum trabalho social na cidade. A definição é semelhante a lei municipal que regulariza organizações religiosas, de autoria do vereador Marcio Almeida (PSC) e coautoria dos ex-vereadores Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) e Luizão da ‘Casa de Ração’ (PSC).
Porta-voz da gestão Marcus Soliva (PSC) na Câmara, o vereador Márcio Almeida explicou como funciona a concessão do direito real de uso. “Tanto as organizações religiosas quanto as escolas de samba, podem utilizar o imóvel, elas vão ter a posse do imóvel, elas não têm a propriedade dele. Elas podem usar por tempo indeterminado, esse tempo indeterminado, ele se encerra a partir do momento em que essas instituições ou organizações deixam de fazer um trabalho, que nós estamos chamando de trabalho compensatório, ou seja, uma compensação por elas usarem esses imóveis públicos”, detalhou Almeida, que acrescentou ainda que o trabalho social desenvolvimento pelas agremiações deve acontecer dentro do perímetro de Guaratinguetá.
De acordo com a Oesg (Organização das Escolas de Samba de Guaratinguetá), as outras três agremiações que não foram citadas nos projetos, Acadêmicos do Campo do Galvão, Bonecos Cobiçados e Beira Rio da Nova Guará estão localizadas em terrenos particulares que foram doados às escolas de samba.
