Adequação salarial de professores a piso nacional é questionada na Câmara de Guará
Impacto financeiro pode afetar orçamento de Marcus Soliva; Sindicato teme que reparação para o setor não seja realizada
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 33,24%, após autorização feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a aprovação, o piso, valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública em jornada de quarenta horas semanais, passa a ser R$ 3.845,63. Na Câmara de Guaratinguetá, o vereador Pedro Sannini (PSC), questionou a Prefeitura sobre o impacto financeiro que a adequação vai gerar aos cofres públicos e a concessão do reajuste aos professores.
Em fevereiro deste ano, Bolsonaro optou por conceder o reajuste acima de 33% nos salários, após ouvir pedido de governadores e prefeitos para adequar os salários em 7%. “Havia sim, muitos pedidos de chefes de executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com Milton (Ribeiro, Ministro da Educação). O dinheiro de quem é? Quem repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, Governo Federal”, citou o presidente em conteúdo postado no site do Governo Federal.
A adequação recai sobre os municípios, que vão precisar se estruturar para conceder o reajuste sem exceder os percentuais máximos de pagamentos com folhas salariais, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Guaratinguetá, Pedro Sannini levou o assunto para a Câmara e questionou a Prefeitura sobre a adequação salarial dos professores.
“… isso porque o aumento da folha de pagamento dos professores pode levar municípios e estados próximos do limite máximo de despesa com pessoal”, destaca o parlamentar, em trecho do requerimento. “O impacto financeiro que esta correção do piso salarial do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) pode gerar problemas de recursos, na avaliação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calcula que o novo piso do magistério também pode levar ao descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.
Preocupação – O Sisemug (Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá) aguarda o posicionamento da Prefeitura referente à adequação do piso nacional. “O Governo Federal repassa a verba para as prefeituras e os prefeitos estão alegando isso (que não conseguem reajustar em 33% e adequar ao piso nacional), mas o Governo repassa para eles. A gente entende que eles (prefeituras) teriam que pagar. A gente está cobrando a Prefeitura para que ela faça o repasse de 33%. Fora isso vamos tentar uma ação na Justiça para manter esse percentual, que seria do piso nacional”, afirmou o presidente do Sindicato, José Eduardo Ayres.
Guaratinguetá tem cerca de 840 professores na rede municipal de ensino que aguardam posicionamento da Prefeitura. Na próxima segunda-feira (7), Sindicato e Prefeitura têm uma reunião para definir o reajuste salarial para os servidores públicos em geral e a adequação ao piso nacional para professores pode entrar na pauta das discussões.
O requerimento de Pedro Sannini foi encaminhado para as secretarias de Educação, Administração e Fazenda e tem prazo de 15 dias para respostas. A secretaria de Educação foi procurada pelo Jornal Atos e informou que essa pauta seria tratada com o gabinete do prefeito Marcus Soliva (PSC) e as secretarias de Administração e Fazenda. O departamento de Comunicação da Prefeitura também foi procurado e informou que ainda não há definição sobre a adequação para professores ou reajuste para servidores e que assim que o assunto for definido, a imprensa será comunicada.
