À espera pelo Ministério da Saúde, novo piso da enfermagem gera desafios na região

Secretarias de Saúde e Santas Casas aguardam sinalização do Governo Federal para garantir condições de pagamento

Fabiana Cugolo
RMVale

A lei federal que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem, publicada no último dia 12, deu garantia de um paliativo às “enfermidades” da rede publica e beneficente da Saúde no país. A medida, reivindicada e aguardada pela classe é uma tentativa de reduzir o impacto da adequação ao novo piso de enfermeiros e outras classes da saúde, aprovada em novembro do ano passado, situação que afetou também os cofres de hospitais e municípios da região.

A lei que estabeleceu o piso salarial para os profissionais de enfermagem prevê valores como: enfermeiros (R$ 4.750); técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Valores que elevaram a preocupação do setor na região, que registram santas casas e hospitais em condições precárias.

Na tentativa de auxiliar prefeitos e hospitais, o Governo Federal tem lançados repasses. Em Guaratinguetá, o prefeito Marcus Soliva (Republicanos) anunciou pelas redes sociais, no último dia 20, que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), confirmou um aporte financeiro no valor de R$ 5,4 milhões para a cidade passasse a aplicar o piso.

A secretária de Saúde de Guaratinguetá, Maristela Macedo, que explicou como deve ser efetuado o pagamento. “O pagamento, segundo a portaria, é referente ao mês de maio. Então, a partir do momento em que ele for depositado, que forem depositados os valores, serão referentes ao mês de maio. Eles virão em nove parcelas, que são os meses mais o décimo terceiro”, exemplificou.

Municípios de todo o país vêm enfrentando problemas com o novo piso da classe. A responsável pela Saúde de Guará alegou que a causa deste impasse são os dados que o Ministério da Saúde tomou como base de cálculo. “O que acontece é que o Ministério tomou como base a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano de 2021, que era um ano em que estávamos vindo de um período de dois anos sem contratação, por conta de uma determinação federal, e que não expressa a realidade de hoje nem do Município e nem dos filantrópicos”, salientou.

A Santa Casa de Guaratinguetá já admitiu a dificuldade de arcar com os custos do novo piso. O hospital conta com cerca de 75 enfermeiros e 280 técnicos em enfermagem. O Jornal Atos entrou em contato com o diretor administrativo do hospital, André Monteiro, que afirmou que o novo piso é uma “conquista de uma luta antiga da classe”, mas destacou os problemas. “A Santa Casa é uma instituição filantrópica. Nós (Santa Casa) produzimos 94% de toda a nossa operação direcionada ao SUS (Sistema Único de Saúde), então, temos uma representatividade SUS expressiva. Dependemos da tabela SUS, que está defasada há vinte anos, e de incentivos do Estado, do Município e do Governo Federal. Não temos aporte, não temos uma porta privada que possa suprir essa diferença de despesa”, salientou.

Segundo Monteiro, no Portal do Fundo Nacional de Saúde, há uma planilha disponível, com provisão de cerca de R$ 320 mil que seriam repassados à Santa Casa de Guaratinguetá, mas o impacto com o novo piso gira em torno de R$ 800 mil, sendo assim, a Santa Casa teria que aportar um valor de R$ 480 mil para equiparar o saldo necessário. Ainda de acordo com o diretor administrativo, até os primeiros dias úteis deste mês nenhuma quantia federal foi repassada à instituição, o que impossibilita o pagamento.

De acordo com Maristela Macedo, uma outra preocupação são as nove parcelas, tendo em vista que o aumento salarial é perene, e os municípios e filantropos ainda não têm nenhuma sinalização para esses provimentos após o ano de 2023. A secretária citou durante a entrevista o exemplo do piso do agente comunitário, que é uma lei e que é progressivo, garantido dentro da política de saúde dos municípios. Segundo Maristela, esta é a solução que as cidades aguardam, em âmbito regional e nacional.

Cachoeira Paulista – A cidade está entre as que mantém maior expectativa quanto aos repasses. Na última semana, a Prefeitura divulgou uma informação sobre o pagamento para os profissionais do setor.

De acordo com o texto, “até o presente momento (quarta-feira, 31) o repasse destinado ao pagamento do piso salarial da enfermagem não foi feito ao Município. Vale destacar que conforme estipula a portaria GM/MS Nº 597: o Fundo Nacional de Saúde realizará os repasses em nove parcelas, seguindo as autorizações e deliberações da secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Sendo que, os entes federados deverão efetuar o pagamento aos estabelecimentos de saúde, que participam de forma complementar ao SUS, após os trinta dias da creditação dos recursos nas contas bancárias dos municípios”, destacou a publicação.

A Prefeitura prometeu realizar os pagamentos “… assim que a verba for disponibilizada aos cofres municipais”.