Aprovada na Câmara, criação de cargos é respiro administrativo em Cachoeira

Com 56 postos comissionados, Prefeitura tenta adequar diretores e assessores nas secretarias municipais; salários de até R$ 3,9 mil

Gabriel Mota
Cachoeira Paulista

A votação na Câmara de Cachoeira Paulista pela criação de 56 cargos comissionados garantiu à Prefeitura uma base para a reestruturação da administração no segundo ano de mandato de Antônio Carlos Mineiro (MDB). O projeto de lei detalha a abertura de novos postos de diretores e assessores das pastas do município. A sanção, no entanto, não significa o preenchimento das vagas na totalidade. 

Segundo o Executivo, a medida visa regularizar a situação de funcionários que trabalham com desvio de função. Mineiro afirmou que, ao assumir a gestão, haviam 167 cargos comissionados e hoje, nenhum.
“Eu tenho muita gente que já é funcionário concursado, que está em desvio de função e para regularizar a situação deles, era necessária essa lei de cargos. Mas não podíamos por causa da lei federal, que não permitia novos cargos até 31 de dezembro de 2021”, justificou o prefeito. 

O projeto aprovado permite a contratação de 30 diretores e 26 assessores, distribuídos em diversas pastas, com os salários definidos em R$ 3,9 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente. O chefe do Executivo, porém, afirmou que nem todos os cargos serão preenchidos, já que “o gasto com pessoal está quase no limite”.

Devem ser feitas análises a fim de suprir a necessidade emergente. Com a aprovação da lei, a expectativa é fazer novas contratações à medida em que houver aumento na receita do Município.

A votação do projeto, no dia 29 de março, teve oito votos favoráveis. Os vereadores Agenor do Todico (PL) e Thálitha Barboza (PT) foram contrários à propositura, enquanto Adriana Vieira (PTB) e Angela Protetora (MDB) não compareceram.

Durante fala na tribuna, o presidente da Câmara, Luiz Gonzaga Brejão (PSC), que não vota, também se posicionou de maneira contrária à aprovação. O parlamentar pediu o aumento salarial dos servidores que já atuam no município em vez da criação de cargos comissionados.
“Como ia aumentar a arrecadação, nada mais justo do que dar um aumento digno para o pessoal, já que não estão conseguindo pagar nem a referência para esses funcionários”, destacou Brejão, usando o mesmo discurso utilizado na argumentação dos vereadores contrários aos novos cargos.

O prefeito citou o reajuste de 10,19% concedido no início deste ano e afirmou que há a intenção de aumentar os valores pagos aos servidores. “Vai ter uma conversa no jurídico, uma conversa no financeiro para a gente alinhar isso. A gente está estruturando uma Prefeitura que não cumpria nada. Eu coloquei ‘a vida dos funcionários’ em dia, com fundo de garantia, INSS, férias atrasadas, que ninguém recebia” lembrou Mineiro. “Os servidores são os cargos mais importantes que nós temos, mas é uma coisa de cada vez. Não consigo fazer tudo de uma vez, até porque o financeiro não suporta”, completou o prefeito.