Piriquito reassume Prefeitura após um mês afastado em Aparecida
Investigado por irregularidades no aluguel da sede do Poupatempo, prefeito teve recurso acatado pelo Tribunal de Justiça
Andréa Moroni
Aparecida
Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos) reassumiu nesta quarta-feira (3) a Prefeitura de Aparecida. Ele estava afastado, por decisão da Justiça, desde fevereiro, mas teve seu recurso aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A princípio, Piriquito ficaria fora da Prefeitura por noventa dias por irregularidades no aluguel da sede do Poupatempo. O vice-prefeito José Carvalho de Paula, o Zezão da Concretagem (Podemos), assumiu o cargo nesse período.
Na segunda-feira (1), a 7ª Câmara de Direito Público confirmou, por maioria dos votos, que o recurso apresentado pela defesa do prefeito foi acatado e a sentença anterior anulada. O julgamento teve a participação dos desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza, Mônica Serrano e Fernão Borba Franco. O acórdão com a sentença foi publicado na terça-feira (2) e a Prefeitura notificada nesta quarta-feira.
Piriquito é investigado por possíveis irregularidades no contrato de aluguel do prédio onde funciona o Poupatempo na cidade. Em primeira instância, a Justiça havia acatado o pedido para suspender o pagamento do aluguel, mas negado o afastamento do prefeito. O Ministério Público recorreu da decisão, insistindo no afastamento, que foi acatado em segunda instância.
A denúncia também está sendo investigada pela Câmara de Aparecida. No início de março, os vereadores aprovaram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar a denúncia, que foi apresentada pelo vereador André Monteiro (Patriota).
Entenda o caso – Em agosto do ano passado, a Justiça de Aparecida aceitou denúncia do Ministério Público contra a Prefeitura a respeito do aluguel do prédio onde funciona a agência do Poupatempo na cidade. Em julho de 2022, o Município celebrou convênio com a Prodesp (Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo) para instalação e funcionamento do Poupatempo, em um imóvel situado na Praça Benedito Meireles, 79, no centro da cidade.
A proprietária do imóvel é a Mara Aparecida Braga Vieira, ex-sogra do prefeito Luiz Carlos de Siqueira. Segundo o MP, não foram observadas as formalidades para contratação, “não foi realizado prévio procedimento licitatório ou, ainda, dispensa de licitação, tudo para agir em benefício da ex-sogra do prefeito”.
O MP revelou que a contratação foi realizada de forma direta, sem contrato escrito, sem justificativa para a escolha do imóvel, ressaltando que a Prodesp não apresentou condições prévias para escolha do imóvel e que não houve pesquisa de preços para justificar o valor firmado. A prefeitura paga R$ 6 mil por mês para a proprietária.
Com base na denúncia, a juíza Luísa Tostes de Oliveira deferiu o pedido de suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura de Aparecida diretamente à Maria Aparecida Braga Vieira em decorrência do contrato de locação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, devendo o executivo depositar em juízo o valor do aluguel, para resguardar o interesse da locadora para a hipótese de improcedência da ação.
