Prefeitura de Piquete reassume serviços de Pronto Atendimento e ambulatório
Decisão da Justiça afasta Instituto de Apoio às Políticas Públicas e Município enfrenta dificuldades para contratação de médicos
Da Redação
Piquete
A Prefeitura de Piquete reassumiu os serviços de Pronto Atendimento e ambulatório desde o último dia 12. A medida foi tomada para cumprir decisão de ação civil pública da Justiça da cidade.
A ação do Ministério Público teve como alvo o processo administrativo 53/2019, que teve como objetivo a contratação de uma organização social para o gerenciamento do Pronto Atendimento e Ambulatório de Especialidades do município.
Com essa decisão, ficou suspenso o contrato com o IAPP (Instituto de Apoio às Políticas Públicas), vencedora do certame realizado em 2019, e todos os serviços prestados passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura.
Após a decisão, teve início o processo de transição para a nova gestão e, conforme a decisão, todos os funcionários até então contratados pela prestadora de serviço, assim como, os contratos firmados com médicos e laboratórios seriam contratados pelo poder público local.
Segundo a Prefeitura, alguns profissionais optaram por não continuar no quadro de funcionários e o Município tem feito a substituição através de contratos emergenciais e futuro processo seletivo/concurso público/licitação.
Os valores referentes à verbas trabalhistas (pessoa física) encontram-se todos disponíveis em conta bancária aberta especificamente para este fim, aguardando apenas os procedimentos de responsabilidade do Instituto para sua quitação, não podendo o poder público realizá-los antes disso. Os valores já apurados com os contratados (pessoa jurídica) estão sendo depositados judicialmente e, assim que liberados pelo juízo, serão destinados às respectivas contas dos prestadores de serviços.
Segundo nota divulgada pela Prefeitura, as “contas públicas do Município permanecem em dia, não havendo qualquer pendência financeira. Já os valores devidos antes de 12 de dezembro seguem sob responsabilidade da empresa IAPP. Após 12/12/2022 todo valor a ser pago será realizado sem pendência ou atrasos pela Prefeitura”.
A transição tem afetado a população, que vem enfrentando a falta de médicos. De acordo com a Prefeitura, com a responsabilidade de gerir novamente o Pronto Atendimento e o ambulatório, aumentaram as dificuldades na contratação de médicos. “Há escassez de profissionais na região, de maneira geral. Por isso, a Prefeitura tem se esforçado para manter o atendimento regular a população, tomando todas as atitudes conforme as legislações vigentes e princípios da administração pública, sempre buscando o menor impacto na vida do cidadão e profissionais envolvidos (trecho de nota da Prefeitura)”.
