Liberada na Justiça, Flavia Pascoal reassume Prefeitura de Ubatuba
Prefeita anuncia novos secretários um ano após ter mandato cassado pela Câmara
Lucas Oliveira
Ubatuba
O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu na última terça-feira (26) a validade do decreto da Câmara de Ubatuba que cassou o mandato de prefeita Flávia Pascoal (PL) no fim de abril do ano passado. A decisão judicial garante a recondução dela ao cargo de chefe do Executivo.
Proferido pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, o veredicto atendeu ao pedido protocolado pelos advogados de defesa de Flávia, que alegou que o processo de cassação do mandato foi promovido de forma arbitrária pela Câmara, pois não houve apresentação de elementos que comprovassem que ela cometeu algum tipo de irregularidade na aquisição de alimentos para a merenda escolar. Outro argumento apresentado pela defesa foi de que o chefe do Legislativo, Eugênio Zwibelberg (UNIÃO), não poderia ter atuado como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que cassou o mandato de Flávia, pois isso desobedeceu ao regimento interno da Câmara.
Devido ao aval judicial para o retorno da prefeita eleita, Márcio Maciel (MDB), que comanda a cidade desde 30 de abril do ano passado, deverá voltar a ocupar o cargo de vice-prefeito.
Logo após assumir, no início da tarde desta quarta-feira (27), Flavia anunciou o secretariado, que passa a contar com: André Muniz (Comunicação), Wagner Silva (Governo), Claudinei Jerônimo (Administração), Josué Gulli (chefe de Gabinete), Eraldo Xibiu (Obras Públicas), Guilherme Arantes (Meio Ambiente), Saulo Souza (Esportes), Maria de Fátima Souza Barros (Educação) e Silvia Issa (Assistência Social).
Até o fechamento desta edição, Câmara de Ubatuba não havia se manifestado sobre a decisão.
Histórico– Após considerar que a prefeita permitiu irregularidades na aquisição de pães para a merenda escolar, o Legislativo cassou, por 7 votos a 3, seu mandato em 30 de abril do ano passado. A maioria dos vereadores julgou procedente a denúncia, apresentada pela moradora Jaqueline Tupinambá, de que Flávia violou os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade ao permitir que o Município firmasse um contrato de fornecimento de pães, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comércio Ltda que os comprou diretamente de uma padaria de propriedade de seu irmão, o empresário, Rafael Pascoal.
Após ser obrigada a deixar o cargo, Flavia, que nega ter cometido qualquer tipo de ilegalidade, recorreu por diversas vezes à Justiça, porém teve seu pedido de retorno aceito somente na última terça-feira, quase 11 meses depois de seu afastamento.
