MP apura denúncia de desvio de recursos em contrato de Aparecida
Prefeitura e empresa são alvos de operação nesta sexta-feira; ação é motivada por suspeita de fraude em 2022 sobre serviços não prestados
Da Redação
Aparecida
Em trabalho que apura denúncias de fraudes e desvios de recursos públicos em Aparecida, o Ministério Público do Estado de São Paulo deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), uma operação na sede da Prefeitura. O órgão investiga acusações sobre o pagamento feito pelo Executivo, de quase R$ 569 mil, por serviços que não foram integralmente prestados.
Em nota divulgada em seu site oficial, o MP-SP informou que, além do Paço Municipal, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três imóveis ligados à empresa contratada, que presta serviços ao Município desde 2021. Além da Polícia Militar, a operação contou com o apoio de equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A ação teve como objetivo localizar e coletar documentos que contribuam para o avanço do trabalho do MP, que apura possíveis irregularidades cometidas pelo governo do prefeito Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos). Segundo o órgão, existem indícios de que o Município pagou R$ R$ 568.999,92 para que a vencedora de um pregão eletrônico de 2022 fornecesse abrigos para passageiros em diversos pontos de ônibus da cidade, entretanto apenas parte dos objetos de proteção foi instalada.
Como a empresa teria recebido o valor integral definido no contrato e os abrigos não foram instalados em todos os pontos de ônibus previstos, o ato teria causado prejuízo ao erário (desfalque que agentes públicos e particulares causam aos recursos financeiros públicos que seriam utilizados em prol da coletividade).
Outro lado – Apontada pelo Portal da Transparência de Aparecida como a contratada para o fornecimento de abrigos para cinquenta pontos de ônibus, a empresa Rone Comunicação Visual Eireli, sediada no bairro Santa Rita, não teve seu responsável localizado pela reportagem do Jornal Atos para comentar o caso.
Em nota oficial, a Prefeitura de Aparecida informou que Piriquito, ao reassumir o Município no último dia 3, após quase um mês afastado do cargo por ordem judicial, tomou ciência do atraso na prestação do serviço por parte da terceirizada, fato que motivou a abertura, na terça-feira (16), de dois processos administrativos internos para apuração do caso. Não mencionando o nome da empresa, o Executivo afirmou que recentemente a notificou por duas vezes sobre a necessidade da conclusão do trabalho.
A nota ressalta que o contrato firmado com a terceirizada previa o pagamento de R$ 148 mil para a implantação de 15 pontos de ônibus, sendo dez de três metros de largura e cinco de cinco metros de largura, o que foi cumprido por parte da contratada. Segundo a Prefeitura, apenas os toldos ainda não foram instalados nos pontos de ônibus, problema que a empresa garantiu resolver até o fim deste mês.
O Executivo enfatizou que colaborou e que seguirá colaborando, através da entrega de documentos, com o trabalho de apuração comandado pelo MP-SP.
