Acordo do Ministério Público reverte mais de R$ 4 milhões ao enfrentamento à pandemia em Aparecida

Medida propõem que 2,054 milhões seja destinado para aquisição de vacinas; secretaria acredita que valor seria suficiente para imunizar toda a população

Atendimento da equipe epidemiológica de Aparecida; cidade deve adquirir mais vacinas contra a Covid-19 (Foto: Arquivo Atos)

Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida

O Ministério Público de Aparecida firmou um acordo de não persecução cível (que tem finalidade de impedir o início de uma ação civil pública)  celebrado em ação de improbidade administrativa, referente a um contrato de 2009 entre a Prefeitura e a Editora Moderna, que garantiu R$ 4 milhões para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi homologada no último dia 16. Segundo a 1ª Vara Judicial de Aparecida, R$ 6.627.673,61, serão devolvidos a título de ressarcimento ao erário, e no pagamento de multa civil no valor de R$ 2.680.625,00, totalizando R$ 9.308.303,61.

Desse montante, 2.054,578,81 será destinada aos cofres da Prefeitura, que segundo o MP, podem ser utilizados para aquisição de vacinas de combate ao Covid-19, o que seria suficiente para imunizar toda a população Aparecidense.

A Câmara de Aparecida aprovou o projeto da Prefeitura no último dia 18, que pede autorização para participar do consórcio firmado por meio da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para que as cidades possam adquirir mais doses de imunizantes para acelerar o PNI (Plano Nacional de Imunização).

No entanto, caso encontre dificuldades para compra dos imunizantes, a Prefeitura pode utilizar a quantia para a aquisição de equipamentos destinados ao tratamento ou outras finalidades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

Além disso, o valor de R$ R$ 2.680.625, recolhido a título de multa civil, será revertido ao Fundo Estadual da Saúde.

Em nota, a promotora de Justiça, Paloma Sanguiné Guimarães, salientou que o acordo, fruto da atuação no combate à improbidade administrativa e proteção do patrimônio público “representa a imediata restituição aos cofres públicos, em curto prazo e em uma única vez, de todo o valor do prejuízo, devidamente atualizado, e, especialmente, a destinação de valores substanciais para o custeio de medidas de combate ao novo coronavírus (trecho da nota)”.

A redação do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura de Aparecida que informou que o valor será destinado ao combate ao novo coronavírus e o cumprimento de ordens judiciais, compras de veículos destinados à segurança pública e fiscalização, além de veículos para a área da saúde e educação e para a capacitação e treinamento de servidores públicos efetivos”.

Questionado sobre a compra das vacinas, como o MP propôs, a Prefeitura não soube informar até o fechamento desta edição.

Compartilhar é se importar!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Como posso te ajudar?