Justiça ordena posse de suplentes de vereadores afastados em Ubatuba
Presidência da Câmara tem 15 dias para convocar trio de substitutos; eleitos seguem investigados por suposto esquema de “rachadinha”
Da Redação
Ubatuba
A Justiça ordenou no último fim de semana que a Câmara de Ubatuba convoque os suplentes para assumirem as cadeiras deixadas por três vereadores suspeitos de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. A decisão fará com que o Legislativo, depois de quase cinco meses, volte a contar com dez parlamentares em exercício.
Proferido na última sexta-feira (26), pelo juiz da 2ª Vara Cível de Ubatuba, Gilberto Alaby Soubihe Filho, o veredicto determina que o presidente interino da Câmara, Edelson Fernandes (PODE), emposse em até 15 dias os suplentes Benedito dos Santos, o Berico (PTB), Durval Netto (PSL) e Sandro Anderle, o Pastor Sandro (Avante). A decisão do magistrado atende à solicitação do trio, que desde 31 de agosto do ano passado tenta assumir os postos deixados na mesma data pelo presidente, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), pelo vice-presidente, José Roberto Monteiro Júnior, o Júnior JR (Podemos), e pelo 2º secretário, Josué dos Santos, o Josué ‘D” Menor (Avante).
Os eleitos foram afastados de suas funções devido à instauração de um processo investigativo, conduzido em conjunto entre a Polícia Civil e o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que apura na Câmara um possível esquema de “rachadinha”, termo popular dado quando um assessor transfere ao vereador parte de seu salário.
Em sua decisão, o juiz ressalta que o fato de a Câmara operar desfalcada de três parlamentares gera prejuízo no andamento dos trabalhos legislativos e deficiência na representatividade da população na Casa, já que “a ausência de um vereador para o funcionamento regular da Câmara Municipal resulta em ofensa à legislação municipal e à Constituição Federal, afrontando a representatividade da população no órgão legislativo (trecho da sentença)”.
A reportagem do Jornal Atos tentou entrar em contato com o presidente interino da Câmara em busca de informações sobre a data em que os suplentes serão empossados, mas ele não foi localizado até o fechamento desta edição. Até o fim da tarde desta segunda-feira (29), o Legislativo não havia emitido um posicionamento sobre a decisão judicial em seu site e redes sociais. Em recesso parlamentar desde 20 de dezembro do ano passado, a Casa retomará seus trabalhos na próxima quinta-feira (1).
