Câmara adia decisão sobre processo contra a prefeita de Ubatuba
Leitura do relatório final da CEI está marcada para segunda-feira; Flavia Pascoal é acusada por irregularidade na compra de pães para merenda
Da Redação
Ubatuba
Ainda não foi dessa vez que os moradores de Ubatuba saberão o futuro da prefeita Flavia Pascoal (PL). A Câmara de Ubatuba decidiu adiar a sessão para leitura do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apontou como procedentes as denúncias que pesam contra a chefe do Executivo. Ela responde por denúncia de contratação ilegal na merenda escolar.
A leitura era aguardada para a noite desta quinta-feira (25) e poderia definir pela cassação.
O presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg (União Brasil), leu a carta da defesa da prefeita, que alega não terem sido intimados para apresentar a parte da acusada. A sessão foi adiada para às 13h da próxima segunda-feira (29).
Nesta semana, o Tribunal de Justiça negou dois pedidos de liminar apresentados pela prefeita na tentativa de barrar a comissão processante que investiga denuncia irregularidades.
Presidida pelo vereador, José Roberto Júnior, o Júnior JR (Podemos), a CEI, insaturada em 7 de março, concluiu que a prefeita violou os princípios da administração pública, moralidade e da impessoalidade ao autorizar o Munícipio celebrar um contrato de fornecimento de pães, no valor de R$ 730 mil, com a empresa Acf2 Serviços e Comercio Ltda que os adquiriu diretamente de uma padaria de propriedade de seu irmão, o empresário, Rafael Pascoal. A denúncia foi apresentada à Câmara pela advogada ubatubense, Jaqueline Tupinambá, no fim de fevereiro deste ano.
Marcada por queda de braço entre seus integrantes, a CEI aprovou internamente seu relatório final na tarde da última quarta-feira (24). Ao contrário de Júnior JR e do relator Eugênio Zwibelberg, o membro Rogério Frediani (PL) votou de forma contrária ao parecer.
Frediani havia ingressado na última terça-feira (23) com um mandado de segurança na Justiça tentando barrar no dia seguinte a realização da votação interna do relatório final, alegando que Júnior JR exerceu abuso de autoridade como presidente e não o permitiu participar de atos decisórios, reuniões e diligências.
A CEI reuniu documentos e coletou os depoimentos de sete testemunhas de defesa da prefeita, que seria ouvida no último dia 10, mas não compareceu à Câmara. Na época, a secretaria de Comunicação de Ubatuba informou ao Jornal Atos que Flavia não participou da oitiva, pois não havia sido intimada pessoalmente a comparecer ao local, como determina a legislação.
O mesmo argumento foi utilizado pelos advogados da prefeita que ingressaram no último dia 15 com um pedido judicial de suspensão da CEI, alegando que a cliente teria sofrido cerceamento de defesa por parte de Júnior JR. Além da falta de intimação direta, os advogados afirmaram que a prefeita não teve direito a devida defesa, pois o deputado federal, Márcio Alvino (PL), e o deputado estadual, André do Prado (PL), que testemunhariam a seu favor, não foram ouvidos pela Comissão. Entretanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou na última terça-feira o pedido de suspensão do procedimento legislativo.
