Tribunal de Contas anula licitação da coleta de lixo de Caraguá
Órgão identifica falhas técnicas em edital; certame previa contratação de empresa por mais de R$ 19 milhões
Da Redação
Caraguatatuba
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) anulou, na última terça-feira (19),o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Caraguatatuba para contratação de uma empresa que seria responsável pelo serviço de coleta de lixo no município, em 2022. Depois de reclamações de terceirizadas participantes do certame, o órgão fiscalizador constatou uma série de falhas no edital.
Aberto no fim do primeiro semestre deste ano pela gestão do prefeito Aguilar Junior (MDB), o processo licitatório estipulava um investimento municipal de R$19,693 milhões para a contratação de uma empresa especializada em coleta e destinação final de resíduos sólidos. Entretanto, o TCE suspendeu a concorrência pública no último dia 5 após representações, que apontavam falhas no edital, protocoladas por duas terceirizadas participantes: a Partner Locações Transportes e Logística Ltda, sediada na cidade paulista de Guarulhos, e a Limpebras Engenharia Ambiental Ltda, estabelecida em Uberlândia em Minas Gerais.
Após analisar os protestos feitos pelas empresas, o conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho, ordenou a anulação do certame na última terça-feira. De acordo com o parecer do conselheiro, foram constatadas diversas falhas no edital como: ausência de cronograma físico-financeiro, divergências nas especificações técnicas e até mesmo erros de digitação.
Desta maneira, o Executivo deverá abrir um novo processo licitatório. Atualmente, as coletas de lixo e de materiais recicláveis são realizadas na cidade praiana pela Sesep (Secretaria de Serviços Públicos).
A reportagem do Jornal Atos solicitou um posicionamento da Prefeitura de Caraguatatuba sobre as medidas que serão tomadas após a anulação do processo de concorrência pública, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta edição.
