Com dívida ativa de R$ 800 milhões, Caraguá tem prazo até dia 28 para Refis
Contribuintes podem garantir anistia sobre juros e multas em até 100%; cerca de 37,5 moradores e empresas devem impostos municipais
Lucas Oliveira
Caraguatatuba
Os moradores de Caraguatatuba que possuem dívidas com impostos municipais têm a oportunidade até o final deste mês para colocar a situação em ordem. No início de novembro, a Prefeitura prorrogou o prazo limite de adesão ao Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal), que concede anistia sobre juros e multas de débitos até o próximo dia 28.
Em uma nota publicada em suas redes sociais, o Executivo reforçou que os contribuintes que possuem pendências com tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), podem negociá-las e obter descontos. Esta foi a segunda prorrogação do prazo final de adesão ao Refis, que inicialmente era 29 de setembro, mas no fim de julho foi estendido para 1 de novembro e depois, 28 de dezembro.
O programa oferece aos moradores que não quitaram os impostos municipais
até 31 de dezembro do ano passado as cinco seguintes oportunidades de anistia sobre juros e multas das dívidas: 100% no pagamento em cota única; 80% para pagamento em três parcelas; 70% para pagamento em seis parcelas; 50% para pagamento em 12 parcelas; e 40% para pagamento em 24 parcelas.
O contribuinte interessado em aderir ao Refis necessita comparecer até o próximo dia 28, das 8h30 às 16h30, na secretaria da Fazenda no Paço Municipal, que fica na rua Luiz Passos Júnior, número 50, na região central da cidade. A Prefeitura oferece também a opção de o morador solicitar, até o próximo dia 26, a participação no programa pela internet, através do site: caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
De acordo com a secretaria da Fazenda, a cidade praiana contabiliza uma dívida ativa que gira em torno de R$ 800 milhões e cerca de 37,5 mil devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas.
