Caraguá lança pacote de medidas de auxílio a empreendedores na pandemia
Na tentativa de amenizar impactos da crise, ação conta com a prorrogação de prazo para impostos e linhas de créditos e aquisição de cestas básicas
Bruna Silva
Caraguatatuba
Com foco em auxiliar os empreendedores que foram diretamente atingidos pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Caraguatatuba lançou um pacote de medidas de auxílio para a classe. A expectativa é que a ação gere alívio financeiro durante a crise econômica.
O projeto de lei foi enviado à Câmara para a mudança das datas de pagamentos de taxas e tributos. As parcelas do IPTU (Imposto Predial Urbano e Territorial) terá as parcelas de março, abril, maio e junho com modificação nas datas de vencimento, passando a ter parcelamento para seis meses (de julho a dezembro de 2021).
Outro foco do projeto é a mudança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para comércios, não considerados essenciais, para o mês de setembro. Os alvarás também terão mudança de pagamento com a prorrogarão para os meses de setembro a dezembro, assim como taxas de fiscalização, funcionamento ISS fixo e taxa de publicidade. Consta ainda nos projetos a anistia dos juros e multas sobre impostos atrasados para todos os moradores.
Para as pessoas que estão impedidas de trabalhar devido à fase emergencial do Plano São Paulo ou que perderam os empregos, o Município iniciou um processo de aquisição de cerca de mil cestas básicas que serão entregues pelo Fundo Social. Além da distribuição de kit higienização com esponja, máscara de proteção, álcool em gel e produtos de limpeza. As famílias assistidas pelas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) também receberão a alimentação. A previsão da Prefeitura é iniciar o pregão para aquisição de 28,8 mil cestas básicas e a compra de 30 mil kits alimentação para as crianças matriculadas da rede municipal de ensino.
Linha de crédito – Atualmente, o Banco do Povo dispõe de R$ 530 mil em créditos para os empreendedores. Podem ser atendidos segmentos como alimentação (bares e restaurantes), além de salões de beleza, cultura, turismo, academias e economia criativa. O limite de empréstimo é de R$ 10 mil, exclusivamente para micro e pequenas empresas.
