Câmara de Pinda aprova projeto que beneficia taxistas
Nova regulamentação determina que tempo de utilização do veículo seja de uma década a partir da fabricação
Bruna Silva
Pindamonhangaba
Expandindo as ações em benefício de trabalhadores de transporte de passageiros, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou, ainda no início deste mês, o projeto de lei que expande período de utilização de veículos. A proposta é do vereador Rogério Ramos, o Rogerinho (PODE).
O PL 131/2022 altera o artigo 13 da lei 6.317, de março de 2020, que regulamenta as normas gerais para o transporte de passageiros de veículos de aluguel, como os táxis. O projeto de 2020 era de autoria do ex-vereador Rafael Goffi (PSDB), que atualizava a cidade neste segmento, uma vez que a lei anterior a 2020 era da década de 1970. Na época, o texto aprovado pela Casa era que os carros deveriam ter até oito anos para utilização no trânsito municipal.
Com o artigo alterado, os veículos autorizados para o serviço de táxi poderão ser usados pelo prazo máximo de dez anos a contar pelo ano de fabricação. O projeto foi aprovado por unanimidade por todos os parlamentares. Segundo o relator, o projeto “visa atender a indicação de motoristas de táxi que trabalham no município e que solicitam a alteração”.
Ramos destacou ainda que o objetivo era de aumentar o período de utilização, e é motivado na baixa procura pelo serviço, devido a diversos fatores.
Proteção – A Câmara suspendeu o projeto de fechar o plenário com vidro. A intenção era delimitar com barreiras de vidro o acesso entre público e parlamentares, uma vez que em Pindamonhangaba, o espaçamento é determinado por corrimãos laterais. A iniciativa chegou a ser discutida entre os vereadores, mas a ação não será concluída.
