Ministério Público pede extinção de cinquenta cargos de confiança em Roseira
Ação cita que funções foram criadas abusivamente pelo poder público, com salários entre R$ 1.058 a R$ 4 mil; Prefeitura nega ilegalidade
Rafael Rodrigues
Roseira
O Ministério Público entrou com um pedido de ação direta de inconstitucionalidade contra cerca de cinquenta cargos ocupados atualmente em provimento de comissão, ou seja, os chamados cargos de confiança, da Prefeitura de Roseira.
A promotoria alega que as funções contrariam artigos da Constituição Estadual, uma vez que, segundo o MP, revelam a criação indiscriminada, abusiva e artificial de cargos de provimento em comissão que não retratam funções de assessoramento, chefia e direção.
No pedido de inconstitucionalidade dos cargos, o promotor alegou que algumas funções sequer possuem descrição de suas respectivas atribuições na lei. Os vencimentos dos cargos, variam de R$ 1.058 a R$ 4 mil.
Algumas funções, denominadas na administração de Roseira como “chefes de divisão”, foram criadas em 1994. A inconstitucionalidade nesses casos, segundo a Promotoria, se justifica, pois, “na data da criação, foi estipulado que o preenchimento das vagas deveria ser feito por concurso público”.
Mas ao longo dos anos, todos os cargos que atualmente tem salários de R$ 1.667,34, foram transformados em cargos de provimento em comissão, mesmo sendo mantidas as mesmas atribuições.
O Ministério Público citou ainda que a criação de cargos de confiança, deve ser limitada aos casos em que seja exigível especial relação de confiança entre o governante e o servidor, que não se encaixam em nenhuma das funções citadas pela promotoria.
Sobre as descrições dos cargos, a ação alegou que cargos de confiança não podem ter atribuições burocráticas, ordinárias, técnicas, operacionais e profissionais. Ainda segundo o MP, as funções citadas na ação, se encaixam nessas competências.
Defesa – Em nota, a Prefeitura de Roseira alegou ainda não ter sido citada no processo, mas de acordo com o comunicado, o Município está em consonância com a legislação brasileira e os cargos de confiança são ocupados de maneira legal pelos funcionários.
