Prefeitura de Potim espera legalizar quatro bairros até dezembro
Núcleo Miguel Vieira inicia fase de cadastramento para regularização fundiária
Thamiris Silva
Potim
A Prefeitura de Potim anunciou que até o próximo sábado (19) estará realizando o cadastramento de residências do bairro Miguel Vieira, para regularização fundiária, por meio do programa estadual Cidade Legal. Com a iniciativa, cerca 1,2 mil pessoas serão atendidas no bairro.
O serviço de notificação é feito por meio do “arrolamento”, que é o atendimento de casa em casa. Os interessados devem comparecer no salão comunitário da Igreja Nossa Senhora do Rosário, localizado na rua Primavera, no bairro Miguel Vieira,S/N, a partir desta quarta-feira (16), das 9h30 às 12h e das 13h às 16h. “Esse tipo de programa, que é pela Reurb (Regularização Fundiária Urbana), vem de uma lei federal que dá autonomia ao Município para fazer regularização de lotes em áreas de interesse social, por isso não há desapropriação de área no bairro”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Hiancen Vieira.
A parceria com o programa Cidade Legal foi iniciada, mas o bairro Miguel Vieira está há 29 anos aguardando a legalização. O núcleo conta com 250 residências e mais de mil pessoas em situação de vulnerabilidade. “A medida que o programa sofre mudanças de cargos, troca de gestão, troca de governador, sempre há um entrave no programa, às vezes retroagem às etapas”, confidenciou o secretário, que chegou a anunciar a ação para dezembro do ano passado.
Regularização – Atualmente são dez núcleos que estão irregulares no município: Chácara Tropical, Vista Alegre, João Nogueira, Miguel Vieira, Morada dos Marques, Vila Olívia, Ricardo Naldi, José Diabi Kichise, Frei Galvão e Cezar Vieira. “A expectativa é entregar quatro núcleos ainda esse ano. Os bairros que iremos entregar ainda esse ano são Chácara Tropical, Vista Alegre, João Nogueira e Miguel Vieira”, informou o secretário “Existem outros bairros que estão no programa, só que eles estão na fase de diagnóstico e de informações”.
Com o programa, a expectativa é atender mais de três mil famílias com as escrituras das residências até o final do processo dos dez núcleos. Mais informações sobre o andamento do Cidade Legal em Potim podem ser acessadas no site da prefeitura, o potim.sp.gov.br.