Potim reduz multas e juros para quem pagar impostos atrasados

Serviço liberado a partir desta segunda-feira tem descontos que variam de 95% para pagamento a vista até 50% em 36 vezes

A sede da Prefeitura de Potim; cidade tem nova renegociação de dívidas aberta para moradores (Foto: Arquivo Atos)

Da Redação
Potim

A partir desta segunda-feira (31) a Prefeitura de Potim concederá aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) anistia de juros e multas nos débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, água, alvará. O valor da dívida ativa do Município está em cerca de R$ 24 milhões.

A prefeita Erica Soler (PL) assinou a lei de 1221/2023, que concede o benefício para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos. O benefício vale para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Com o programa, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 1,5 milhão, com base na lei da anistia do ano passado.

Para pagamento à vista será concedida anistia de juros e multas em 95% de desconto para pagamentos realizados em cota única, desconto válido até 30 de agosto; 85% de desconto de juros e multas para pagamentos realizados em cota única até 30 de setembro.

Já no caso de pagamento parcelado, serão concedidos 75% de desconto para pagamentos em até seis parcelas mensais; 70% de desconto para pagamentos em até 12 parcelas; 60% de desconto para pagamentos em até 24 parcelas; 50% de desconto para pagamentos em até 36 parcelas. “Nós queremos dar oportunidade para que a população consiga parcelar e pagar seus débitos com o município, considerando o alto índice de inadimplência. Assim evitamos as execuções judiciais que causam muitos problemas ao contribuinte”, explicou a secretária de Fazenda, Renata Coelho.

Os acordos para parcelamento poderão ser realizados até o dia 30 de outubro. Para mais informações, o morador deve comparecer à Prefeitura, de segundo a sexta-feira, das 08h e 11h30 e das 13h e 16h30.

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