Vereadores de Pinda adiam Processante contra Professor Eric

Imbróglio jurídico e dificuldades em análise de denúncias seriam motivo para medida

Divulgação Assessoria CVP - sessão de 10 de agosto
Vereadores reunidos no plenário em sessão que adiou investigação contra o vereador Professor Éric de Oliveira (Foto: Assessoria CVP)

Ana Camila Campos

Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba adiaram os trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga denúncias contra o Professor Éric de Oliveira (PR). A justificativa é o envio do processo ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) a fim de obter informações sobre qual a melhor maneira de proceder no caso.

Após o término da CEI que investigava supostas irregularidades cometidas pelo vereador Professor Éric, com a elaboração do relatório final, o próximo passo seria a instauração de uma Comissão Processante. Porém, para isso, seria necessária uma denúncia no Ministério Público, feita por qualquer morador da cidade.

O vereador é acusado de exigir que seus assessores repassassem uma quantia de seus salários para ele, além da utilização inadequada do veículo oficial da Câmara e da retirada de exemplares do jornal da Tribuna do Norte (de Pindamonhangaba) de forma gratuita para fazer propaganda política.

Na última semana, Claudio Tótaro, morador de Pinda, deu entrada com o pedido do Ministério Público e a definição do rumo de todo o processo estava previsto para a sessão, mas o presidente da Câmara Felipe César (PMDB) disse que os parlamentares encontraram divergências entre o Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do Município e um decreto federal e que a intenção era consultar o Cepam, o que foi aprovado por unanimidade.

Toda a sequência terá continuação após o parecer do órgão, o que não tem previsão para ser apresentado.

O vereador Osvaldo Negrão (PMDB) destacou a importância dos vereadores estudarem o Regimento Interno e a necessidade de uma atualização do documento. “Não é a primeira vez que passamos por isso, então temos que resolver”, desabafou.

Manifestação no Goiabal – Ainda durante a sessão, o vereador Ricardo Piorino (PDT) comentou a manifestação promovida pelos moradores do bairro Goiabal na última sexta-feira, quando reivindicavam melhorias na pavimentação asfáltica do local.

Segundo ele, o asfaltamento foi uma promessa de campanha do prefeito Vito Ardito (PSDB).

O parlamentar disse que a Prefeitura informou que já deu entrada no processo licitatório para tal realização, porém, alguns entraves burocráticos estão sendo empecilho para dar continuidade para que a obra seja iniciada.

O vereador solicitou ainda ao prefeito que vá até o bairro e promova um encontro com os moradores, a fim de transmitir todas as informações. “No dia da manifestação eles queriam falar com o Prefeito, nem de vereador eles queriam saber. Acredito que o prefeito deva levar até eles as explicações fundamentadas em documentação, pois é um povo trabalhador e que precisa e merece entender com uma base explicativa tudo o que está acontecendo”, apontou.

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