Prefeitura define repasse de R$ 3 milhões para entidades assistenciais em Pinda

Instituições estavam sem verbas desde janeiro; repasse acumulado deixou nove projetos de fora

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram o projeto do Executivo que autoriza a transferência de recursos a 16 entidades assistenciais, que estavam sem os repasses desde o início do ano. Outras nove instituições de caridade ficaram de fora da lista e não receberão as verbas.

Em vigor desde janeiro, as regras do Marco Regulatório do Terceiro Setor regulamenta a transferência de recursos públicos às entidades, para aumentar a fiscalização e a transparência sobre as verbas. Para conseguir a liberação dos repasses, as instituições são obrigadas a comprovar a indicação de um dirigente, processo anual de prestação de contas e um plano de autossustentabilidade.

De acordo com a Prefeitura, devido à falta de adequação por parte do governo de Vito Ardito (PSDB) à nova lei, não foi possível “fazer os repasses para as entidades no início de 2017”. O Executivo ressaltou ainda que com a aprovação do projeto, os valores destinados serão realizados a partir das solicitações das entidades, e em conformidade à realidade orçamentária do município.

Em entrevista à TV Vanguarda, o ex-prefeito negou a acusação feita pela atual gestão e afirmou que todos os contratos tinham vencimento no final de janeiro, para que o atual governo tivesse tempo de realizar um novo processo.

Após a autorização para transferência dos repasses, que chegam a quase R$ 3 milhões, a expectativa é que as 16 entidades recebam as verbas a partir de agosto.

Uma das entidades que continuará recebendo os repasses é a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O responsável pelo setor financeiro da entidade, Fernando Capelatto, explicou que no ano passado a Apae mantinha cinco convênios, sendo dois mantidos com verba municipal, outros dois com verba estadual e outro federal.

Os repasses terminariam em fevereiro de 2017, mas foram prorrogados até maio. Desde então a associação não recebe as verbas, o que ocasionou um atraso salarial com 21 funcionários. “A nova administração teve cinco meses para preparar todo o procedimento dos novos convênios, fato que não ocorreu. Felizmente, a Apae possui outras fontes que atualmente nos mantém funcionando, mas não há como prever se conseguirá se recuperar do rombo causado pela morosidade da administração municipal”.

Outras 15 entidades foram contempladas: Associação Caridade Santa Rita de Cássia, Associação Convivência do Idoso Cônego Nestor, Associação de Cooperadores Salesianos, Convivência de Idosos de Moreira César, Esquadrão Vida, IA3 e IA3 – Atores Sociais, Lar da Criança Irmã Júlia, Lar Irmã Terezinha, Lar Nova Esperança, Lar São Judas Tadeu, Lar São Vicente de Paulo, Liceu, Projeto Crescer, Obra Padre Vita e SOS.

De fora – No início de junho, a Prefeitura ofereceu um curso de capacitação sobre o marco regulatório do Terceiro Setor para 25 representantes de entidade.

Ficaram de fora dos novos repasses nove instituições. Uma delas é a Associação Criança Feliz do São Gabriel, que realiza um trabalho de restruturação familiar. Atualmente a entidade atende a trinta famílias e conta com o serviço voluntário de dentistas, psicólogos, pediatras, oftalmologistas, pedagogas e recriadores infantis.

De acordo com a presidente, Neila Moraes, nos últimos anos a instituição recebia anualmente uma verba municipal de cerca de R$ 47 mil. “Então quer dizer que todo o trabalho que realizamos como doação de alimentos e atendimento psicológico, é irrelevante na visão do prefeito Isael? Estou indignada com esta decisão, porque o prefeito disse que liberaria os repasses logo após a Festa da Cidade, o que não foi cumprido”.

Neila ressaltou ainda que devido ao corte do repasse, a entidade será obrigada a reduzir o número de famílias atendidas, principalmente as que eram encaminhadas pela Prefeitura.

Procurado pela reportagem do Jornal Atos, o Executivo encaminhou nota em que enfatizou o critério de seleção para as entidades contempladas. “Esta lei aprovada na Câmara foi para entidades que prestam serviços de alta e média complexidade e serviços que abrangem o maior número de usuários. Importante ressaltar que esta seleção foi realizada de modo excepcional, e que todas as instituições poderão receber recursos a partir de chamamento em critério de igualdade que será realizado até o final do ano”.