Contrato com a Viva Pinda é renovado por mais um ano mesmo após reclamações
Moradores questionam renovação emergência no serviço; vereador promete fiscalização e cobra informações sobre a medida
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A secretaria de Segurança Pública de Pinda renovou, recentemente, o contrato com a empresa de transporte público, Viva Pinda. A ação revoltou usuários devido ao histórico de reclamações que a empresa coleciona. Ao menos dois vereadores prometem cobrar justificativas.
De acordo com o documento municipal publicado recentemente, a Viva Pinda prosseguirá efetuando o serviço de transporte público na cidade. Entretanto, a renovação indignou os moradores, pois além de atrasos nos ônibus há também histórico de mudanças das linhas.
Internautas usaram as redes sociais para expor suas críticas. “Uma falta de respeito com o povo. Tanta reclamação disso desde o ano passado”, escreveu uma moradora. Outro sugeriu que a população fosse até a Prefeitura para manifestar contra a renovação.
Segundo a Prefeitura, o contrato foi prorrogado para que uma nova licitação possa ser realizada. “Estamos empenhados na nova licitação, porém, não podemos deixar o município sem nenhuma empresa. Por isso aditamos por mais um ano na expectativa de, neste período, finalizarmos o processo de escolha da empresa vencedora”, afirmou o prefeito Isael Domingues (PL).
Outro debate aborda o reajuste anual da passagem, não implantado no último ano. O Município destacou ainda que os impactos da pandemia influenciaram de forma significativa os custos da tarifa, mas a passagem em Pinda segue com o mesmo valor: R$ 4,40.
A renovação contratual mexeu ainda com a nova Câmara. O vereador Herivelto Vela (PT) protocolou um pedido de explicações à Prefeitura. “Como uma empresa está há mais de 15 anos sem licitação e continua prestando um serviço ruim? Tenho ouvido diversas reclamações, principalmente sobre a falta de ônibus. Também da demissão dos cobradores. A Prefeitura prorrogou o contrato mais uma vez e não fez uma comunicação sobre isso. Vamos cobrar sim”.
Cenário – A ultima licitação para o transporte público aconteceu ainda em 2004. Apesar do Tribunal de Contas ter julgado o contrato irregular há cerca de 11 anos, nenhuma gestão realizou um novo processo. Entre 2014 e 2015 houve uma nova prorrogação, também sem processo licitatório. Há quase quatro anos, a gestão de Isael deu inicio aos trabalhos de avaliação, com audiências públicas e a participação da população. Mas após a publicação do decreto para a nova licitação, em agosto de 2019, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o processo, apontando a necessidade de correções no edital. A expectativa do Município é que o processo seja concluído para que seja retomado.
