Câmara de Pindamonhangaba aprova criação do Fundo Municipal de Educação

Projeto do Executivo garante unanimidade para aplicações na educação infantil, especializada e EJA

Bruna Silva
Pindamonhangaba 

Avançando nas leis educacionais de Pindamonhangaba, os vereadores aprovaram na última quarta-feira (9), a criação do FME (Fundo Municipal de Educação) proposto pelo prefeito Isael Domingues (PL). A ação visa atender esferas como educação infantil, especializada e também da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Segundo o texto enviado para a Câmara, este deve ser um fundo especial, conforme a lei federal nº 9.394/96, sem personalidade jurídica, exclusivamente financeira e instrumento de captação e aplicação de recursos. O FME deve compreender atividades de desenvolvimento e manutenção de ensino na educação infantil, ensino fundamental, atendimento educacional especializado e na educação de jovens e adultos, que não tiveram acesso ou continuidade na aprendizagem na idade própria.

O fundo, aprovado por unanimidade, será vinculado à secretaria de Educação e ser integrado ao orçamento municipal. Ele também será conduzido pela pasta mediante a fiscalização e acompanhamento do Conselho Municipal da Educação e do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Os recursos deverão vir do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), além dos órgãos federais e estaduais, Tesouro Municipal, rendimentos de aplicações financeiras, além de 25% das receitas resultantes de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Atualmente, Pinda conta com cerca de 14,3 mil alunos matriculados em toda a rede municipal. A pasta responsável espera por mais estudantes em 2021.