Após três anos de discussões, Pinda tem novo Plano Diretor

Projeto, iniciado ainda em 2019, passa a valer a partir deste mês; ação conta com cartilha sobre detalhes técnicos de nova legislação

Vista da região central de Pinda, que passa a contar com novo Plano Diretor e debate técnico sobre uso do solo (Foto: Bruna Silva)

Bruna Silva
Pindamonhangaba

Desde a última semana Pindamonhangaba tem um novo Plano Diretor Participativo. A proposta vem sendo discutida desde 2019. Para esclarecer as novas regras, a Prefeitura lançou, neste mês, uma cartilha com orientações.

O documento apresenta explicação didática e completa sobre as inovações da nova legislação, além de informações sobre os parâmetros de ocupação do solo que definem requisitos para construção como zoneamento e a estruturação e hierarquias viárias. Além da versão física, a material também pode ser baixado no site oficial do Município.

De acordo com a secretaria de Planejamento, as próximas fases serão para revisar a Lei Complementar que determina a classificação das atividades no zoneamento urbano e que, também, trata do Código de Edificações, assim como e elaboração da Lei de Parcelamento de Solo.

“Estamos em fase de processo licitatório para contratação de uma empresa especializada que faça as revisões e elaboração da nova legislação. Em seguida iremos fazer as reuniões técnicas e audiências públicas na Câmara de Vereadores. Esperamos que até o final deste ano possamos encaminhar ao Legislativo para análise e votação dos projetos”, destacou a responsável pela pasta, Marcela Franco.

O prefeito Isael Domingues (PL) frisou que o lançamento da cartilha é um marco na nova fase de ordenamento urbano de Pindamonhangaba. Ele enfatizou ainda as 14 discussões com oficinas temáticas e os investimentos empresariais que estão chegando devido ao crescimento organizado da cidade.

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