Tribunal aponta licitação irregular em Lorena

Processo do governo anterior tem falha em contratação de editora por ex-secretário de Educação

Da Redação
Lorena

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares os trâmites utilizados pela Prefeitura de Lorena no governo de Paulo Cesar Neme (PSC) durante processo licitatório para a compra de material e contratação de serviços na Educação. De acordo com o TCE, a secretaria não poderia ter aglutinado os contratos em uma única licitação.
Notificados no dia 26 de janeiro, o ex-prefeito e o então secretário de Educação, padre Pedro de Almeida Cunha, tiveram julgadas “irregulares a concorrência e o contrato em exame e ilegais os atos ordenados das despesas decorrentes (trecho do processo)”, determinando resposta da administração em sessenta dias sobre as medidas adotadas.
O TC aplicou multa ao ex-prefeito, no valor de 200 Ufesp’s (Unidade Fiscais do Estado de São Paulo), valor que corresponde a R$ 4.710 e que deve ser pago em trinta dias.
O negócio com a editora Moderna Ltda teria sido fechado para o fornecimento de materiais didáticos, pedagógicos, curso de formação continuada de professores e gestores, material didáticos para participação e disponibilização de Portal de Educação pela Internet. O serviço é voltado para alunos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).
O processo licitatório, que teve participação de sete empresas, foi fechado no dia 1 de junho de 2010, com contrato valor de R$2.449.510.
Analisado pelo Tribunal, o certame aglutinou a compra de material didático (apostilas) com serviços distintos (treinamento de pessoal, ministração de curso superior, cessão de equipamento de informática, vídeo e som, e página de internet).
A Educação foi uma das secretarias mais turbulentas do governo lorenense entre 2009 e 2012, o segundo mandato de Paulo Neme. Cunha assumiu no início de março de 2010. Ele substituiu Elcio Vieira, pai de Elcio Vieira Jr (PV), então desafeto de Neme.
O secretário chegou a ser alvo de protestos na rede pública, com pedidos para sua saída. Ele ficou apenas cinco meses no cargo.
Além de Neme e Padre Pedro, a Câmara e a Prefeitura de Lorena também foram notificados. Cabe à administração municipal encaminhar ao Tribunal de Contas as medidas tomadas referente ao caso.

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