Prefeitura de Lorena quer recuperar R$30 milhões com isenções
Da redação
Lorena
Os moradores de Lorena que estiverem em débito com a Prefeitura, terão anistia de até 100% em juros e multas, após a Câmara de Lorena aprovar, por unanimidade, na última segunda-feira (15), um projeto de lei do Executivo que prevê o benefício aos inadimplentes. Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação até o dia 30 de setembro para formalizar um acordo.
Para a negociação, foram estabelecidas quatro formas de pagamento. Os débitos poderão ter anistia de 100% em multas e juros para pagamento à vista; até 90% de isenção para pagamento em até 4 parcelas; 80% em até 12 vezes e 70% em até 24 parcelas. O valor mínimo para parcelas para pessoa física será de 2 Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 42,50. Para pessoa jurídica, o valor mínimo é de 6 Ufesp’s, correspondente a R$ 127,50.
De acordo com o secretário de Finanças, Francisco Cordeiro, as pessoas terão que estar em dia com os tributos de 2015 para terem direito à anistia. “Aqueles que estão com tributos parcelados ou aqueles que tiverem parcelas vencidas também poderão vir até a Prefeitura e reparcelar esses débitos com a isenção dos juros e multa”.
Atualmente, o valor da dívida dos moradores com o Executivo ultrapassa os R$30 milhões, incluindo multas e juros. Com a nova lei, essa quantia deve diminuir em quase 40%.
O chefe da pasta afirmou que essa anistia tem por objetivo ajudar o morador a quitar os débitos com a Prefeitura. “Já tinha sido uma reivindicação dos feirantes que a Prefeitura fizesse alguma coisa, para que eles pudessem regularizar as taxas de ocupação do solo que eles pagam pelas feiras livres. Então quero aproveitar a oportunidade para convocar a todos os feirantes que têm débito com a Prefeitura, que procurem o setor de Tributação, que vão ter a oportunidade de regularizar a situação”.
O projeto foi enviado para sanção do prefeito Fábio Marcondes, para que tenham início as negociações.
