Longuinho quer reforma administrativa na Câmara e alterações na Lei Orgânica de Lorena

Propostas devem criar plano de carreira aos servidores e possível concurso público para 2022; investigação do voto fantasma segue em pauta

Rafaela Lourenço
Lorena

Após o recesso parlamentar e o retorno das atividades, previsto para o próximo dia 8, o presidente da Câmara de Lorena, Fábio Longuinho (PSD) promete iniciar as tratativas para uma reforma administrativa na Casa e acelerar investigações de CPI’s (Comissão Parlamentar de Inquérito). O vereador frisou ainda que não pretende reduzir o número de cadeiras do Legislativo.

Há duas semanas à frente da mesa administrativa, cargo para o biênio 2021-2022, Longuinho pretende alinhar os trabalhos com os servidores e preparar uma reforma administrativa focando aumentos e gratificações para os concursados. As primeiras ações também incluem alterações no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do município.

O vereador explicou que a ideia da reforma consiste em englobar a questão salarial dos servidores concursados e a progressão dentro da estrutura organizacional, como um plano de carreira. “Fazendo com que quem entre no ano de 2021 receba um salário e ao longo do tempo vá subindo. Para que ao longo de dez anos essa pessoa não venha receber a mesma coisa de quem entrou depois de dez anos”.

Após os quatro anos acompanhando os trabalhos no prédio, Longuinho e sua equipe estão levantando informações sobre a necessidade de ampliar e criar cargos como auxiliar de administração, manutenção de limpeza e jornalista. “Caso seja viável e realmente se verifique essa necessidade, dentro da reforma administrativa, vamos estudar a possibilidade de implantar por meio de concurso público efetivo”.

A expectativa é de que a proposta seja feita ainda no primeiro semestre. Caso aprovada, terá a implantação apenas em 2022 devido à lei federal que proíbe contratações e realização de concursos públicos neste ano.

A alteração citada para o regimento interno deve atualizar artigos conflitantes. Segundo o presidente é um “monte de colchas de retalhos”, que determinaram paralisações de sessões e a necessidade de pareceres jurídicos para criar um norte nas discussões. “Existem muitas lacunas. Tem um artigo que autoriza e logo em seguida um que veda. Aí gera aquela insegurança jurídica de como devem ser os trabalhos dos vereadores”, salientou.

De acordo com Longuinho, situação semelhante à Lei Orgânica municipal, que não tem uma atualização desde 2009. O vereador, que também é advogado, garantiu que não há necessidade de audiências públicas, mas sim da maioria qualificada dos parlamentares para criá-la (mudança) assim como no regimento interno.

Além de excluir diretrizes que norteiam a cidade emancipada de Canas, a inclusão da participação popular com criação de conselhos deve ser pautada.

Questionado sobre a possível redução de vagas ao Legislativo, Longuinho frisou que o vereador, em tese é um representante da população e que legalmente o número de cadeiras é permitido em Lorena. “Não tenho nenhuma pretensão hoje de estar diminuindo esse número. Quanto mais pessoas, maior a representatividade na cidade. Quanto mais partidos numa Câmara, maior também a ideia e os debates dos parlamentares”.

Voto fantasma – O novo presidente assegurou que provocará a CPI que investiga a suposta fraude na votação do projeto do Executivo (gestão Fábio Marcondes) que regularizaria as PPP’s (Parceria Pública Privada) no município. A sessão do dia 24 de setembro, teve o voto do vereador Careca da Locadora (PSDB), computado mesmo com a ausência do parlamentar. “Não faço parte da comissão que investiga essa situação, mas como presidente, assim que retomar os trabalhos da Câmara darei uma movimentação a algumas demandas abertas na legislatura anterior e entre elas, certamente a que investiga a suposta irregularidade. Provocarei as comissões para que possam dar uma resposta”.