ITBI para o Cecap aguarda votação nesta segunda na Câmara de Lorena
Projeto que deve beneficiar cerca de 1,6 mil famílias do bairro com isenção de imposto, atendendo pedido de quase quarenta anos no bairro
Rafaela Lourenço
Lorena
A Prefeitura de Lorena protocolou um projeto na Câmara solicitando a autorização para isentar o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) dos moradores do bairro Cecap. Cerca de 1,6 mil famílias serão beneficiadas. A proposta deve ser votada nesta segunda-feira e pode tirar R$170 mil dos cofres públicos.
Após receber a sugestão do cartório de imóveis e de vereadores, o Executivo, há cerca de dois meses deu início ao projeto. Como não havia previsão no orçamento, primeiramente, foi necessário remanejar R$ 300 mil de outra anistia pra destinar a esta isenção. A mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada no início do mês possibilitando a criação da isenção do benefício.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Lorena, Adriano Aurélio dos Santos, a proposta prevê a isenção da primeira transferência dos imóveis de aproximadamente 1,6 mil famílias, e que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento e Habitação Urbana) passará as escrituras apenas para os imóveis quitados. “Os valores vão ser determinados pela própria CDHU quando for passar as casas, mas calculamos em torno R$170 mil de isenção de ITBI que o município vai deixar de recolher. Colocamos R$300 mil para evitar alguma surpresa de valor a mais”, explicou.
O bairro, que segundo o vereador Wandinho (PSDB), um dos parlamentares a frente da causa, existe há aproximadamente 38 anos, tem apenas 5% dos moradores que conseguiu retirar sua escritura. “Estamos nesse programa no mínimo há vinte anos pedindo a retirada das escrituras do pessoal do bairro. O que o povo mais anseia na Cecap é a escritura, e acredito que não tenha nenhum voto contrário (na sessão). Triste daquele que sair do plenário ou deixar de votar uma situação como esta”, salientou.
Santos destacou que segundo informações do cartório, não haverá despesas também no registro das escrituras. Já esta parte será tratada diretamente com a CDHU e não com a Prefeitura.
O projeto foi protocolado na Câmara na última semana, e deve entrar em regime de urgência nesta sessão. “Pode ser que entre agora segunda, depende dos vereadores”.
