Com apoio estadual, Lorena avança na regularização de loteamento

Prefeitura e empresa especializada cadastram famílias no Otto Ude; medida tenta retirar moradias da clandestinidade

Cadastramento das famílias no Conjunto Habitacional Otto Ude;  Lorena avança na regularização de imóveis (Foto: Divulgação PML)

Da Redação
Lorena

A Prefeitura de Lorena e o Governo do Estado concluíram no último fim de semana o cadastramento das 44 famílias do Loteamento Santa Terezinha, no Conjunto Habitacional Otto Ude. Os proprietários terão suas moradias regularizadas, com a garantia das escrituras dos imóveis.

Finalizado no último sábado (22), o trabalho de coleta de dados no Santa Terezinha foi promovido por técnicos da empresa Ieme Brasil Engenharia Colsultiva, contratada pelo Estado, e servidores municipais coordenados pela secretária de Obras e Planejamento Urbano, Rosana Reis, e a assistente social da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Benilda Bonifácio. Iniciada no último dia 18, a ação consistiu no cadastramento e levantamento de informações junto aos proprietários dos 44 lotes, que serão regularizados através do programa estadual Cidade Legal.

Assim que finalizado o processo de regularização, os moradores receberão os títulos de propriedade que os proporcionarão uma série de vantagens como: direito de alugar ou vender o imóvel, acesso ao mercado formal de crédito, segurança jurídica, valorização de mercado e permissão de transferência para herdeiros. “Esse trabalho realizado em parceria entre a Prefeitura e o Estado fará com que as moradias saiam da clandestinidade, gerando assim garantias e benefícios às famílias. Além de inúmeras vantagens aos proprietários, a regularização fundiária beneficia ainda o Munícipio que passa a poder arrecadar mais tributos, que acabam sendo convertidos em melhorias para a própria população”, destacou Benilda.

As informações relacionadas à próxima etapa do processo de regularização dos lotes e a expectativa de emissão das escrituras deverão ser divulgadas em breve pelo Governo do Estado.

Contando com apenas três ruas, o Otto Ude teve suas casas construídas irregularmente em 1998 durante a gestão do então prefeito, Aloisio Vieira (PTB). Além de erguidas sob um terreno que servia de depósito de materiais inapropriados, como entulho e lixo doméstico, as moradias ficavam em uma APP (Área de Preservação Permanente).

Quase 17 anos após a ocupação clandestina, a área foi reclassificada como ‘reabilitada’ pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de  São Paulo) em 2015 após a gestão do ex-prefeito, Fabio Marcondes (sem partido), realizar todos os trâmites necessários exigidos pelo órgão estadual.

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