Câmara de Lorena reajusta subsídio de vereadores, 17 anos após última atualização
Recebimento passam de R$ 5,4 mil para R$ 10 mil, a partir da próxima legislatura; medida segue determinações do TCE
Da Redação
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou em única votação o projeto de resolução sobre os subsídios dos vereadores, que terão novos valores a partir de janeiro de 2025. A medida seguiu índices de solicitação do Tribunal de Contas.
De acordo com o presidente da Câmara de Lorena, Fábio Longuinho (PSD), o reajuste atende determinações como o limite de 40% referente ao ganho de um deputado estadual para municípios com até cem mil habitantes, atualmente em R$ 29.469,99, ou seja, poderia chegar a R$ 11.787,996. Mas a proposta foi fixar o ganho bruto em R$ 10 mil. “Essa lei foi aprovada junto aos salários do prefeito e vice-prefeito. O Tribunal solicitou aos vereadores que fosse feita por resolução. A Câmara assim o fez, revogando a lei e aprovando a resolução”.
Em outubro de 2022, o Legislativo aprovou reajustes nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os valores, aprovados por unanimidade, elevou os ganhos de R$ 16 mil para R$ 20 mil para o cargo de prefeito e R$ 5,4 mil para R$ 15 mil para o vice-prefeito. Na mesma sessão, os vereadores haviam aprovado (votação derrubada a pedido do TCE) o novo subsídio, dentro dos mesmos valores da proposta atualizada na última segunda-feira (4).
O valor para o recebimento dos parlamentares não era reajustado desde 2008, assim, como o novo subsídio só entra em vigor em janeiro de 2025, a Casa completará 17 anos entre as atualizações.
