Câmara de Lorena mantém veto à “Escola Sem Partido”

Projeto de Samuel de Melo é derrotado por 11 votos a 4; proposta foi apontada como inconstitucional

Lucas Barbosa
Lorena

Por 11 votos a 4, a Câmara de Lorena manteve na última semana o veto do prefeito Fábio Marcondes (PSDB) sobre o projeto do vereador Samuel de Melo (PTB), que pedia a implantação da proposta da “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino.
Uma das propostas que gerou mais polêmica pelas ruas de Lorena no ano, a “Escola Sem Partido” foi aprovada pelo Legislativo em 6 de novembro, com apenas o voto contrário do vereador Wander da Silva, o Wandinho (PSDB). Porém, o projeto acabou vetado por Marcondes no último dia 4, com a justificativa de que era inconstitucional, por violar a competência privativa da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação   nacional.

Durante entrevista ao Jornal Atos, no último dia 6, Samuel discordou do apontamento do Executivo, afirmando que diversos juristas renomados afirmam que o projeto é totalmente legal.

Já na última segunda-feira, os parlamentares decidiram seguir a decisão de Marcondes, evitando que a proposta fosse aplicada no município.

Além de Samuel, os únicos vereadores que votaram de forma contrária ao veto foram Pedro Nogueira, o Pedro da Vila Brito (PTB), Cléber Alexandre, o Cléber Maravilha (PRB) e Fábio Longuinho (PSC).
Proposta – Idealizado pelo procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, em 2004, o movimento Escola Sem Partido cobra a obrigatoriedade da afixação de um cartaz com seis regras que os professores devem seguir nas salas de aula do ensino fundamental e médio.

O projeto exige que durante as aulas os docentes não promovam seus interesses e concepções ideológicas, morais, religiosas e político-partidárias. Eles também ficariam proibidos de incentivarem as crianças e adolescentes a participarem de manifestações e outros atos públicos.
A medida também cobra que sejam apresentadas as diferentes perspectivas dos conteúdos didáticos, evitando que os estudantes conheçam somente um lado do tema ou de determinado personagem histórico.