Verba federal garante pagamento de atrasados na Santa Casa de Lorena
Estado tem débito com a Santa Casa desde 2016 e entidade sofre sem recursos para pagar o 13º salários dos funcionários; Prefeitura recorre a FPM
Rafaela Lourenço
Lorena
A Saúde de Lorena, referência na região, passa por dificuldades neste final de ano. Com um débito de aproximadamente R$ 1 milhão do Estado, a Santa Casa não possui recursos para pagar os 13º salários dos servidores. Cogestora do hospital, a Prefeitura utilizou o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir os pagamentos até o próximo dia 20.
Em consequência à dívida do Governo do Estado, referente aos atendimentos desde 2016 como dos programas “Santa Casa Sustentável” e “Santa Casa Pró Cirurgia”, que foram realizados e não pagos, os servidores não receberam o 13º salário e seguem sem previsão do pagamento.
O prefeito Fábio Marcondes (PSDB), que colocou em prática uma gestão compartilhada com a Entidade no início de 2017, afirmou que a dívida passa de R$ 1 milhão, sendo R$ 681 mil provenientes apenas de cirurgias realizadas no ano passado. Já a Santa Casa destacou que também os convênios firmados neste exercício sofreram um decréscimo em torno de 10% desde o início do ano, atrasos nas datas de pagamento e a falta de pagamento da competência de novembro.
Com praticamente 80% de atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde), neste ano a produção foi R$800 mil a mais do que o Governo Federal repassa ao Estado para enviar a Prefeitura e pagar a Santa Casa.
O Executivo possui um teto do SUS para a média e alta complexidades e contratou a Santa Casa para prestar os serviços à população. Mas como a cidade não atende apenas moradores locais, atrasos de repasse como este comprometem o funcionamento da atividades. “Todas as santas casas são sacrificadas porque se você não atende é omissão de socorro. É formada uma coisa chamada AIH (Autorização de Internação Hospitalar), ou seja, uma ordem de serviço de internação que você alimenta para o SUS. Isso é obrigação do Estado. Estamos carregando a Saúde do fundo do Vale para o Governo”, comentou Marcondes.
Com o anúncio do Governo Federal sobre o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Lorena receberá R$ 768 mil de auxílio aos cofres públicos. O valor, que poderia ser investido de acordo com a necessidade do município, será utilizado para pagar os salários dos servidores. “Vou abrir um precedente esse ano, e pagar legalmente esta diferença que não seria obrigação da Prefeitura. Vamos pagar para gerar estabilidade, ânimo e principalmente incentivo ao trabalho dos servidores da Santa Casa”.
De acordo com a Santa Casa, a instituição conta atualmente com um quadro de 520 colaboradores, sendo 506 ativos e 14 afastados; e mais 240 profissionais das diversas áreas que prestam serviços como terceiros.
A previsão é de que até o dia 20, data limite para os depósitos, a Prefeitura efetue os pagamentos.
