Câmara aprova redução para 10% no desconto do IPTU à vista em Lorena

Medida obedece determinação do Tribunal de Contas; Prefeitura nega aumento na cobrança para os contribuintes

Rafaela Lourenço
Lorena

A Câmara de Lorena aprovou um projeto do Executivo que estipula o desconto para pagamentos à vista de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em 10% para o próximo ano. Foram 14 votos favoráveis, uma ausência da vereadora Lúcia da Saúde (PP) e um contra de Élcio Vieira Junior (PV).

O vereador afirmou na tribuna que se tratava de um aumento na cobrança. A situação foi negada ainda na Casa, pelo também vereador Bruno Camargo (PMDB). Na Prefeitura, a secretaria de Administração garantiu que a cidade terá benefícios com o projeto.

A proposta altera um artigo da lei 3.324/2009 sobre o percentual a ser descontado aos impostos pagos à vista no ano que vem. Os contribuintes em 2017 tiveram desconto de 15%, mas o índice foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que cobrou a correção dentro da média realizada por cidades vizinhas, o que levou à indicação de 10%.

Para o secretário de Administração, Luiz Fernando de Almeida, a correção é plausível dentro do atual cenário econômico municipal. “Esse desconto de 10% é o que o prefeito precisa de receita pra continuar fazendo obras de melhorias na cidade. Foi um apontamento que o Tribunal de Contas fez, e que deveria ser um desconto ao índice de outras cidades paulistas”.

A proposta, protocolada no último dia 17, causou polêmica por entrar em votação através de um requerimento de regime de urgência especial, assinado pelos nove vereadores da base. Entre os parlamentares que contestaram a medida, Elcinho questionou a justificativa para a entrada do documento, também o curto tempo de tramitação na Casa e a informação no texto original de que a cidade mantinha de 20% de desconto atual ao invés de 15%, como realmente acontece. Motivo que interrompeu a sessão por mais de cinco minutos para averiguação do projeto junto ao jurídico da Câmara. “O prefeito está prejudicando a população com essa lei nova e nós aprovando um aumento de 5% no IPTU. Porque se deixar a lei antiga permaneceria os 15%”, frisou.

A informação do vereador não se confirma. De acordo com a lei, se a proposta não fosse votada na última segunda-feira, o desconto de 15% não permaneceria, pois as alterações são realizadas especificamente para o ano seguinte e não acumulativas. Ou seja, se os vereadores não aprovassem o percentual de desconto sugerido, o IPTU em 2018 não teria descontos para os contribuintes em 2018.

Luiz Fernando Almeida explicou que não há aumento e que anualmente através de decreto, como feito em outubro, os municípios fazem o repasse inflacionado do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que este ano foi de 1,63%. Ele destacou que obrigatoriamente é o repasse da inflação dos últimos 12 meses que será incrementado nos carnês de 2018, não se tratando de um aumento.

Em relação a diminuição do desconto, o secretário destacou ainda que a redução é regressiva de acordo com orientações do Tribunal de Contas motivado por um aumento de 100% no IPTU em 2009 e oferecido 50% de desconto no pagamento a vista em 2010. “Quem que foi privilegiado na época foram as pessoas que tinham condições de pagar à vista, mas infelizmente a população mais carente pagou parcelado em 10 vezes um IPTU com aumento de quase 100%”, destacou Almeida.

Ao assumir a administração em 2013, Fabio Marcondes (PSDB) iniciou a redução dos descontos pois o Tribunal de Contas apontava a medida, colocada em prática no governo anterior, como ilegal apontando renúncia de receitas. Os percentuais caíram para 40%, 30%, 15% e agora 10%.

Sobre a tramitação do projeto, Almeida reforçou que o requerimento foi protocolado pelo vereadores, e disse não acreditar que o período de análise tenha atrapalhado as discussões. “O projeto teve um trâmite por dez dias pra se colocar em votação, então a Prefeitura fez a parte dela, estava protocolado. Foi um tempo hábil para os vereadores terem acesso e ter lido para discutir o projeto”.

Além do desconto de 10% aos pagamentos à vista, em 2018, os contribuintes também poderão parcelar a dívida em até dez vezes.