TCE revela problemas nas contas de vinte municípios do Vale do Paraíba

Lucas Barbosa
Regional

Um relatório divulgado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), no último dia 16, revelou que vinte cidades da RMVPLN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) estão em situação de risco devido ao comprometimento de suas gestões fiscais e orçamentárias. O levantamento, que analisou as receitas e despesas do primeiro bimestre do ano, busca alertar os prefeitos sobre a necessidade de adotarem medidas que garantam o equilíbrio financeiro dos municípios.Para verificar até que ponto as cidades paulistas estão respeitando à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o TCE solicitou em março que 644 prefeituras encaminhassem seus dados administrativos fiscais e orçamentários referentes a janeiro e fevereiro, mas 156 municípios não enviaram as informações, correndo o risco de futuramente serem penalizados pela Justiça. A lista das cidades que não atenderam à solicitação não foi divulgada pelo TCE.

Após analisar os números enviados por 488 prefeituras, como os valores de suas despesas com servidores e com a aplicação de investimentos no setor da educação, o órgão descobriu que 427 estão em situação de risco.

De acordo com o TCE, os cinco principais motivos que colocam as cidades em situação de vulnerabilidade frente à LRF são o descumprimento de metas fiscais, falhas na arrecadação, déficit financeiro, erros nos investimentos previdenciários e a incompatibilidade das metas estabelecidas em suas LDO’s (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA’s (Lei Orçamentária Anual).

No comunicado enviado na última semana às prefeituras, o TCE utilizou dois incisos para classificar a situação de alerta de suas contas. O primeiro aponta “insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais” (trecho do comunicado). As cidades da RMVPLN que se enquadram neste cenário são Arapeí, Areias e Bananal.

O segundo inciso revela “a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária” (trecho do comunicado). As prefeituras da região que se encaixam neste apontamento são Caçapava, Caraguatatuba, Guaratinguetá, Ilhabela, Lagoinha, Paraibuna, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Luís do Paraitinga, Taubaté e Ubatuba.
Em situação ainda mais preocupante, se enquadrando nos dois incisos, aparecem Igaratá, Jacareí, Natividade da Serra e Nazaré Paulista.

Já na contramão da maioria das cidades do estado, o TCE não encontrou problemas nas gestões fiscais e orçamentárias de 61 municípios, sendo 15 da RMVPLN. São eles Aparecida, Canas, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Cruzeiro, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, São José dos Campos, Silveiras e Tremembé.

Além de demonstrar preocupação com a situação averiguada na RMVPLN, o diretor regional do TCE, Sidney Sarmento, alertou os prefeitos da região sobre a necessidade de tomarem medidas para reverterem este cenário. “Esta avaliação objetiva motivar as prefeituras a repararem os erros que comprometem suas gestões fiscais e orçamentárias. Caso os relatórios seguintes apontem que não houve uma correção, os prefeitos poderão ser punidos pelo descumprimento da LRF. Além de multas, eles estarão sujeitos a terem suas contas reprovadas ou até mesmo serem denunciados ao Ministério Público”.

A expectativa do TCE é que o resultado do próximo balanço fiscal, referente às contas de março e abril, seja divulgado até o fim de junho.