Mais de dois anos após cassação, Justiça anula processo e Celão retorna ao cargo na Câmara de Guaratinguetá
Defesa garante anulatória e Coutinho fala em processo por prejuízos fora do mandato; “alguns danos são irreparáveis”
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A sessão de Câmara desta segunda-feira (16) foi marcada pelo retorno de Marcelo Coutinho, o Celão (PP), ao mandato como vereador em Guaratinguetá. O parlamentar teve seu mandato cassado, por unanimidade, na Câmara, em junho de 2022. Na última sexta-feira (13), uma decisão da 4ª Vara de Guaratinguetá, acatou a ação anulatória do processo de cassação do mandato, já notificando o Legislativo que Celão deveria tomar posse, novamente.
Em julho de 2023, o processo envolvendo o parlamentar foi suspenso na íntegra após uma liminar do ministro do STF (Superior Tribunal Federal), André Mendonça. Desde então, Celão tentou retornar à Câmara, com pedidos para a revogação da decisão que determinou sua cassação e para a suspensão dos efeitos dessa decisão enquanto perdurar o julgamento do habeas-corpus do seu caso na Justiça Comum, ambos rejeitados por unanimidade, no plenário. A partir desta negativa, em meados de junho deste ano, a defesa de Celão buscou a ação anulatória.
Com a mudança no cenário político, Orville Teixeira (PSD), suplente, deixou a Câmara.
Em entrevista coletiva, após a sessão, Celão revelou que seus advogados já estão cuidando de questões relacionadas aos prejuízos deste período que passou fora de seu mandato. “Alguns danos são irreparáveis, e isso infelizmente tem coisa que o dinheiro não paga, mas hoje, sem dúvida, aqui pra mim, foi um momento de resgate da minha honra, da minha dignidade e, principalmente, de uma situação de estar aqui ocupando uma cadeira da qual eu fui eleito”, frisou.
A Câmara de Guaratinguetá divulgou, logo após a sessão, uma nota à imprensa destacando que “… foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial nos autos do processo nº 1003029-26.2024.8.26.0220, proferida pelo excelentíssimo senhor juiz de direito Walter Emídio da Silva, da 4ª Vara da Comarca guarde Guaratinguetá… Em cumprimento imediato à decisão judicial, o vereador Celão retomou suas atividades durante a 51ª sessão ordinária, realizada em 16 de setembro de 2024… (trecho do comunicado)”.
Histórico – Em 2022, Celão teve seu mandato cassado na Câmara, por unanimidade, acusado por fraudes em contratos de dedetização na sede do Legislativo. Ele presidia a Câmara.
A denúncia tinha como base uma investigação da Polícia Civil que apurava possíveis irregularidades durante a gestão do vereador, entre 2019 e 2020. Entre os apontamentos estava a contratação de empresas para serviços nos dois prédios do Legislativo, com valores acima do preço de mercado.