Lei de mobilidade urbana é retirada da Câmara de Guará
Projeto retornou para o Executivo por falta de audiências públicas; Prefeitura marcou três reuniões para esta semana
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Nesta semana serão realizadas três audiências públicas para discutir o projeto de lei da Prefeitura de Guaratinguetá que disciplina a organização do transporte coletivo municipal.
O documento, que também trata da política nacional de mobilidade urbana, foi retirado da Câmara na última semana por falta de audiências públicas. Os encontros acontecem segunda, terça e sexta-feira.
O projeto de lei foi encaminhado para análise dos vereadores. Na primeira avaliação, por parte do departamento jurídico da Câmara, foi constatado que seriam necessárias três audiências públicas para que o documento pudesse ser analisado e, posteriormente, votado pelos parlamentares.
No entendimento do departamento jurídico da Prefeitura, não havia necessidade da realização das audiências. “Mas a Câmara alertou que corria o risco de haver uma rejeição da lei. Como temos um bom relacionamento com o Legislativo, nós retiramos o projeto e vamos enviá-lo após as três audiências, para que a gente não perca tempo com o projeto”, contou o prefeito Marcus Soliva (PSB).
A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa na última quinta-feira. No fim da tarde do mesmo dia, o Executivo confirmou que já havia marcado as datas e horários dos encontros com a população para a próxima semana.
Segundo o comunicado, a primeira audiência será realizada na segunda-feira, às 19h no CEU do Parque do Sol. A segunda será na terça-feira, às 19h, na sede da secretaria Municipal de Educação. A última audiência pública será realizada na sexta, 27, às 19h, na Câmara Municipal.
Após a realização das audiências públicas, o Executivo poderá alterar o documento antes de reenviar o projeto de lei para a Câmara Municipal. No Legislativo, o PL vai passar pelo departamento jurídico e, posteriormente, pelas comissões definidas antes de entrar em discussão e votação.
Indiretamente ligado ao projeto de lei está a abertura de concorrência pública para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Atualmente, as empresas detentoras do serviço são Rodoviário Oceano e São José Rodoviário e Turismo.
