Guará aprova projetos para complementação de subsídios para prefeito, vice, secretários e servidores da Câmara
Aprovação garante correção salarial de 5,2% para cargos mencionados em ambos os projetos
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira (30), dois projetos de lei do Legislativo de autoria da mesa diretora. O primeiro, que dispõe sobre a complementação da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Executivo, que integram o poder municipal, como prefeito, vice-prefeito e secretários. O projeto em relação à complementação da reposição salarial dos servidores da Câmara de Guaratinguetá também foi aprovado.
Segundo ofício anexo à documentação do projeto relativo ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo, em acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre a revisão geral anual, ficou definido o total de 15,7%, sendo que 10,5% já foram concedidos e, com a aprovação do projeto aplicando os 5,2% restantes, a partir do mês de setembro de 2022. Ainda segundo o projeto, os valores calculados neste percentual da revisão geral anual, correspondem à correção monetária para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, seguindo índice utilizado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano.
Para a complementação da reposição salarial de servidores da Câmara, o projeto aprovado aponta que deve ser complementado também em 5,2%, como forma de reposição salarial a partir do mês de setembro de 2022, tendo como base para cálculo o mês de janeiro do mesmo ano. A justificativa do projeto utiliza como exemplo a complementação concedida aos servidores do Executivo, aplicando o mesmo percentual.
De acordo com levantamento sobre gasto pessoal e folha de pagamento da Câmara de Guaratinguetá para os anos de 2022, 2023 e 2024, com a correção salarial aprovada, as despesas da Casa se mantêm dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
