Governo Soliva prepara exoneração de Celão, após determinação judicial
Chefe de gabinete da secretaria de Governo deixa cargo após decisão do último dia 8, que tomou como base sentença de 2022 contra ex-vereador
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
Uma determinação da Justiça levou à exoneração do ex-vereador Marcelo Coutinho, o Celão, do cargo de chefe de gabinete da secretaria de Governo de Guaratinguetá. A juíza Katia Margarido Barroso destacou que a contratação é ilegal, já que Celão foi sentenciado, em 2022, com perda de direitos políticos e ficou impedido de atuação no poder público.
Publicada no Diário Oficial no último dia 8, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá, exigiu da Prefeitura a exoneração de Coutinho, nomeado pelo prefeito Marcus Soliva (Republicanos) no dia 6 de fevereiro deste ano. O prazo de 24 horas para que o Município acatasse a determinação se encerra nesta quarta-feira (13), quando o ex-parlamentar deve deixar os trabalhos.
De acordo com o documento, a ação civil pública sobre dano ao erário teve o pedido acatado, com base na sentença que tirou de Celão o mandato de vereador em um processo de responsabilização política por atos de corrupção. Como ele responde a processos criminais e ação de improbidade administrativa, ficaria impedido de contratar junto ao Município. “… o interesse público não foi prestigiado e que princípios constitucionais foram violados … (trecho da decisão)”.
A reportagem do Jornal Atos procurou o prefeito e a equipe de governo em busca de mais informações sobre o processo, mas a assessoria relatou que Soliva não tinha agenda disponível para responder sobre o caso.
Ainda na segunda-feira, o prefeito concedeu entrevista à Rádio Máxima, de Guaratinguetá, e afirmou que seguiria a decisão da Justiça, sem questionamentos. Soliva reforçou que não vê restrição política ou pessoal que deveria proibir Celão de exercer um cargo público, mas que uma decisão vinda da Justiça não é questionável.
Na terça-feira (12), a reportagem do Atos entrou em contato com Celão, que adiantou, por meio de nota, que irá recorrer desta decisão judicial e que fará um pronunciamento oficial.
