Câmara rejeita pedidos de Celão, que dispara: “de forma covarde, de forma maldosa”

Vereador cassado não consegue retomada de mandato após votação que mantém decisão de 2022; debate deve seguir na justiça comum

Fabiana Cugolo
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá rejeitou os pedidos feitos pelo ex-vereador Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), para a revogação da decisão que determinou sua cassação e para a suspensão dos efeitos dessa decisão enquanto perdurar o julgamento do habeas-corpus do seu caso na justiça comum. Após o resultado, ele não escondeu o descontentamento com a posição tomada pela Casa.

Pautado na ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu temporariamente o processo criminal instaurado contra o ex-vereador e demais servidores envolvidos por falha no acesso de dados à defasa, e a aprovação de seu mandato na presidência da Câmara em 2020 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o vereador cassado por quebra de decoro por improbidade administrativa em 2022, tentou reverter sua situação no Legislativo.

Ambos os pedidos, protocolados no início de setembro, foram rejeitados por 8 votos contrários a 1 abstenção, de Orville Teixeira (PSD), que é suplente de Celão.

Na quarta-feira, a Câmara apresentou um parecer técnico, elaborado pelo departamento jurídico. “Pode haver uma certa confusão. Não houve aquela ‘suspensão do processo criminal?’ de fato houve sim, uma liminar determinando a suspensão do processo, mas são instâncias distintas. O processo da Câmara é um processo diferente, lá nós temos um processo de natureza jurídica, e aqui é um processo de natureza político-administrativa. Embora sejam tratadas as mesmas questões, a forma como você julga um é diferente, da forma como julga o outro. Aqui se faz o juízo político, independentemente de motivação e fundamentação jurídica”, apontou o procurador do Legislativo, Luís Flávio César Alves.

Para a reportagem do Jornal Atos, o ex-vereador destacou que, após a negativa da Casa, irá acionar a Justiça para uma nova tentativa de retomada de mandato. “É um direito meu. Hoje, me encontro fora do exercício do meu mandato de forma covarde, de forma maldosa. Nós temos um processo que envolve 13 réus e desses, com a minha exceção, seguem trabalhando normalmente, todos os servidores da Câmara que fazem parte desse processo estão exercendo suas funções, todos os empresários que fazem parte desse processo estão também em plena atividade com suas empresas e eu sou o único deste processo que está pagando de forma antecipada”, questionou Celão.

Mais ponderado na semana anterior à votação, o vereador cassado destacou que viu a decisão como uma escolha sobre a política em detrimento de fatos que cercam o processo. “A Câmara prefere fazer média com algumas pessoas, do que analisar e julgar um caso. Sempre disse que eu gostaria que fosse julgado ali, o caso e não a pessoa do Marcelo Coutinho, o Celão, mas pelo visto os vereadores não têm essa capacidade, não têm esse preparo e acabam deixando de lado essa avaliação e preferem fazer uma análise, mesmo, pessoal”.