Câmara de Guará torna permanente Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com aprovação unânime, projeto de resolução institui trabalho que promete acompanhar e fortalecer luta por direitos de PCD’s; votação foi acompanhada por público ligado à causa
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (23), a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O grupo começou a atuar em março deste ano, após a criação de modo temporário.
Com o aval dos vereadores para o projeto de autoria de Fabrício da Aeronáutica (MDB) e do presidente da Casa, Pedro Sannini (Podemos), a comissão passa a ser permanente no Legislativo. Na condição de comissão temporária especial, os trabalhos contavam com atuação dos parlamentares Arilson Santos, Alexandra Andrade e do próprio Fabrício. A ação deve manter a mesma composição.
A sessão contou com a presença de pessoas com deficiência, pessoas ligadas à causa e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Com a aprovação, a Câmara passa a contar com sete comissões, sendo elas, Constituição, Justiça e Redação; Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Assistência Social e Turismo; Legislação Participativa; Transporte Público e Defesa Do Consumidor; Defesa da Mulher e, agora, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com o texto do projeto, a nova comissão tem, entre os objetivos, receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou a violação dos direitos das pessoas com deficiência, realizar pesquisas e estudos científicos, que visem a melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência e colaborar com entidades não governamentais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O presidente da Câmara, Pedro Sannini, destacou que a os vereadores se aprofundaram no tema, com a participação em reuniões do Conselho da Pessoa com Deficiência. “Fizemos uma reunião com o secretário estadual da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. Estivemos em uma plenária sobre o tema em Pindamonhangaba. E tivemos êxito na parte do censo, que era a primeira demanda. Vamos realizar o Censo da Pessoa com Deficiência, com uma verba de R$ 100 mil destinada À pasta de Assistência Social”, adiantou.
Entre o público presente, a reportagem do Jornal Atos conversou com a autônoma, Fátima Salgado, de 54 anos, que é mãe do Victor da Silva, de 21 anos. O jovem é diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista), esquizofrenia, atraso intelectual e má formação na coluna vertebral. Fátima é moradora do bairro Jardim do Vale e acompanhou o andamento do projeto na Câmara desde a criação da comissão temporária. “É muito importante porque nós não temos visibilidade. A pessoa com deficiência não tem muita visibilidade em Guaratinguetá. Eu tenho o Victor e ele tem dificuldade em se locomover, então, se não tiver rampa, se não tiver um acesso mais facilitado, a gente não consegue adentrar em alguns recintos. Essa comissão sendo aprovada permanentemente nos abre uma porta para que nós possamos vir aqui e pleitar os nossos direitos, porque esses direitos já existem, só não são executados e respeitados”, frisou.
