Câmara arquiva Plano Diretor de Guaratinguetá
Por inconstitucionalidade, vereadores derrubam projeto do Executivo, que deve voltar na próxima legislatura
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Restando apenas mais uma sessão para o recesso do Legislativo, os vereadores de Guaratinguetá colocaram em votação o plano diretor municipal, na última quinta-feira. Sem as quatro audiências públicas necessárias, o projeto não foi aprovado pela Câmara e voltará a ser discutido na gestão de Marcus Soliva (PSB).
O plano diretor já havia sido barrado em 2015. Neste ano, o documento apresentou falhas, e a Câmara adiou a votação do projeto. Em outubro, o presidente da Casa, Marcelo Coutinho, Celão (PSD), contou que o adiamento aconteceu para que o Executivo retirasse o documento da Câmara para realizar as audiências públicas necessárias.
O Executivo não solicitou a retirada do documento e realizou uma audiência pública no dia 9 de novembro.
Segundo o vereador Orville Teixeira (PV), presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação, essa foi uma atitude inconstitucional. “A Câmara recebeu da Prefeitura um pedido para que fosse feita a inserção de uma resolução dessa audiência pública, que falava sobre a conversa com a sociedade para fazer algumas alterações e sugestões do plano diretor”, contou. “O problema é que a Prefeitura realizou essa audiência sem que ela estivesse em posse do Plano Diretor, que estava tramitando. O pedido para que fosse inserido um item apartado do projeto completo é inconstitucional”.
De acordo com o parlamentar, para que tivesse validade, o Executivo teria que encaminhar um pedido para retirar o documento da Câmara. Os vereadores votariam esse pedido, e se aprovado, a Prefeitura retiraria o projeto e realizaria as audiências públicas necessárias.
“A cada modificação na peça principal se faz necessário um conjunto de quatro audiências públicas no mínimo, em quantas vezes forem necessárias”, concluiu Orville.
Com o arquivamento do projeto, a próxima administração será responsável por adequar o plano diretor e encaminhar à nova legislatura. A tendência é de que o trâmite tenha início logo no começo da próxima gestão, já que a falta do Plano Diretor pode ocasionar problemas à cidade com repasses do governo estadual e federal.
A Prefeitura de Guaratinguetá foi procurada para responder as informações do Legislativo, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi encaminhada.
