Câmara aprova por unanimidade relatório final da CEI da Saeg
Investigação é finalizada após cerca de 150 dias; documento agora vai para o MP
Lucas Barbosa
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá aprovou por unanimidade na última terça-feira, o relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou uma denúncia de improbidade administrativa na gestão do ex-diretor e presidente do Saeg (Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá), Laércio Andrade dos Santos. Após a decisão dos parlamentares, o caso será levado ao Ministério Público.
No início do ano, o vereador João Pita (PSB) apresentou um requerimento após receber a cópia de dois cheques e outra de uma TED (Transmissão Eletrônica de Dinheiro) de uma empresa que é prestadora de serviços da autarquia, destinados à Laércio.
Aprovada no início de fevereiro, a comissão investiga a denúncia de que o ex-diretor teria recebido ilegalmente R$ 19 mil de uma empresa que prestou serviço na autarquia em 2013. O pagamento teria sido feito através de dois cheques de R$ 8 mil e um depósito bancário.
No mesmo mês, Andrade pediu para sair do cargo e o prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) confirmou o desligamento afirmando que a medida era necessária para garantir isenção na apuração das denúncias. Diante o fato, Gonçalo Cardoso, diretor da Codesg (Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá), foi nomeado para ocupar o ex-cargo de Andrade.
A comissão responsável pelo relatório foi formada pelos vereadores João Pita (presidente), Vantuir Faria (PT) (relator), Padre Reginaldo (PR) (secretário) e, como membros, Orville Teixeira (PROS) e Marcelo Meirelles (PSDB).
De acordo com a comissão, o relatório estava finalizado desde o mês passado, mas a votação foi prorrogada em 30 dias devido ao pedido do vereador Marcio Almeida (PPS) para uma melhor análise.
Ao todo, foram necessários aproximadamente 150 dias para a finalização do processo investigatório.
Para o vereador João Pita, a aprovação unanime evidencia o bom trabalho realizado pela comissão. O parlamentar também culpou Laércio pela demora para a aprovação do relatório final. “O que de certa forma atrasou a votação foi o fato do Laércio não ter comparecido nas três primeiras vezes em que foi chamado para as oitivas. Ele só compareceu depois que fomos obrigados a recorrer a uma convocação extra judicial, por meio do Cartório de Notas”.
O presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), explicou como ficará o caso após a aprovação. “O próximo passo seria a abertura de uma CIP (Comissão de Investigação e Processante), mas já que o Laércio deixou de integrar o cargo de funcionários da Prefeitura, isto não será mais possível. Agora, encaminharemos o relatório ao Ministério Público”.
