Câmara aprova anistia de juros e multas sobre tributos em Guará
Projeto do Executivo abre negociações com contribuintes em dívida com município; quem não buscar acordo terá nome encaminhado para protesto, a partir de 2019
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram de forma unânime o projeto de lei do Executivo que concede anistia sobre juros e multas referentes ao recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e outros débitos para pagamentos à vista ou parcelados. O morador que quiser negociar o pagamento com a Prefeitura poderá fazê-lo entre os dias 19 de novembro e 14 de dezembro. Caso não haja procura, por parte do contribuinte, o Executivo encaminhará os nomes dos devedores para protesto em 2019.
Na Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade. A anistia de juros e multas será concedida aos contribuintes que têm pendências anteriores a 2018 junto ao Executivo. Para ter direito à negociação, o morador precisa comprovar que os tributos deste ano estão em dia. Caso haja dívidas referentes a 2018, será preciso quitá-las antes de abrir negociação sobre os débitos do passado.
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Marcos Evangelista (PSDB), deu detalhes do projeto. “A concessão de anistia é legal e a Câmara tem essa autonomia para aprovar o projeto. É uma legislação de caráter municipal, que segue padrões federais e foi muito bem analisada, tanto que esse é o terceiro projeto que chega para a gente. Os outros voltaram para o Executivo pois continham algumas falhas na elaboração”, explicou.
O contribuinte que quitar os débitos à vista até o dia 20 de dezembro terá isenção de 100% de multas e juros.
Quem parcelar em até 12 vezes, com vencimento da primeira parcela até 20 de dezembro, terá desconto de 80%. A última fase é anistia de 60% de multas e juros para pagamentos parcelados em até 24 vezes. Se a dívida já estiver em cobrança por meio de processo judicial ou execução fiscal, as custas processuais não serão anistiadas e precisarão ser pagas.
“É um projeto importante, que demorou um pouquinho, teve algum atraso, mas a partir da próxima semana o prefeito deve sancionar a lei. Após a publicação o morador poderá se encaminhar à sede da Prefeitura para fazer o parcelamento. O mais importante é que a dívida com o município em 2018 tem que ser quitada para a negociação, e isso já representa uma receita extra para o Executivo”, destacou o vereador João Pita (PSB).
Após a aprovação na Câmara, o prefeito Marcus Soliva (PSB) confirmou que se não houver procura por parte dos contribuintes devedores, os nomes de quem têm débitos junto ao município serão encaminhados para protesto em 2019. Segundo o chefe do Executivo, a anistia de juros e multas é a última chance para negociação sobre dívidas.
“Para quem quer quitar as dívidas, é a última oportunidade, porque a partir de janeiro vai todo mundo para protesto. Todos que estiverem devendo e não quitar, vão para protesto. É obrigação do município, a gente tem que enviar esses títulos para protesto para que o cidadão coloque suas contas em dia”, enfatizou o prefeito.
O prazo até 14 de dezembro é também para pagamento dos débitos atrasados referentes a 2018. A projeção de arrecadação com os tributos até o fim do ano é de R$ 7 milhões.
