Após aprovação na Câmara, Guará cria Plano de Carreira de Servidores Públicos
Votação unânime garante reestruturação do quadro de empregos permanentes e a implantação do Estatuto e Plano de Carreiras
Fabiana Cugolo
Guaratinguetá
Na última sessão do ano na Câmara de Guaratinguetá em 2022, na quarta-feira (14), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do QEP (Quadro de Empregos Permanentes), a implantação do Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município.
O plano já vinha sendo discutido na cidade desde 2018 e voltou à pauta da Câmara em maio deste ano, com a realização de audiências públicas e tratativas entre Prefeitura, Sisemug (Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá) e a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
Além dos vereadores, a sessão contou com a presença da membros do Sisemug e dos responsáveis pelas pastas de Administração e Fazenda, Ademar Santos e Tânia Mara Souza, respectivamente.
Antes da votação, o vereador Nei Carteiro (MDB) pediu adiamento da votação por dez dias, o que faria com que o projeto só retornasse à pauta no próximo ano, por conta do recesso legislativo, mas o pedido foi rejeitado por todos os outros vereadores.
O secretário de Administração conversou com a imprensa após a votação e evidenciou os benefícios ao servidor público com a implantação do Plano de Carreira. “De início, vamos ter a oportunidade de contemplarmos os funcionários com a gratificação acadêmica, que é o reconhecimento daquele funcionário que prestou concurso para um cargo e ao longo da vida foi se qualificando, mas, por outro lado também, é o momento de incentivarmos aos demais funcionários a buscarem sua qualificação”, explicou Santos.
O presidente do Sisemug, Eduardo Ayres, esteve presente na sessão e destacou que de 33 itens apontados pelo órgão à Prefeitura, 29 foram acatados pela gestão municipal. “Foi mais uma vitória do Sindicato, da Prefeitura, e mais do trabalhador, que vai ter agora um plano de carreira, que se vocês conversarem com funcionários, há 20, 30 anos ou mais. Eles esperam um plano de carreira”, frisou.
Sobre os itens não acatados pela Prefeitura, o representante do Sisemug explicou que foram por questões de redação, interpretação das partes ou por ir de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com aprovação do projeto que contempla os servidores públicos em geral, a Prefeitura de Guaratinguetá, Câmara e sindicato da categoria, a partir de janeiro de 2023, devem dar foco ao projeto em relação ao magistério, segmento que engloba professores e monitores de creche e conta com um plano de carreira já em vigência, mas que deve passar por readequações.