Emenda impede criação de cargos comissionados em Cruzeiro
Item foi barrado, em projeto do Executivo, que alterou sistema de contratação
Francisco Assis
Cruzeiro
Uma emenda do vereador Marco Aurélio Siqueira (PR) impediu o prefeito Rafic Simão (PMDB) de manter cinco cargos de comissão em Cruzeiro, após a aprovação de projeto que ordena a alteração no formato de contratação de procuradores.
O projeto de lei do Executivo foi aprovado com duas emendas do vereador. Ele amplia as competências da procuradoria jurídica do município e abre cinco cargos de procurador municipal, que serão preenchidos por concurso público, extinguindo os atuais cargos de assessor jurídico parlamentar, ocupados por comissionados.
No texto original, o PL previa que além da alteração no formato, de comissionados a concursados, outros cinco cargos de assessor técnico ligados ao Gabinete do prefeito seriam criados.
O item foi derrubado pela primeira emenda de Siqueira, aprovada por unanimidade. “Evidente que essa mudança no sistema de contratação é benéfica para o município, já que confere a cidade uma regularidade quanto ao contrato processual. Só não podemos admitir que se mantivesse comissionados na atual conjuntura da cidade, onde nossa obrigação é a responsabilidade quanto aos gastos do município, sobrecarregado de cargos de comissão”, frisou o autor das emendas.
Para o vereador, mesmo com os cargos efetivos, que tem garantia de manutenção, a Prefeitura pleiteou os cargos de comissionados para se manter resguardada. “Ninguém concorda que esse governo continue aumentando as despesas com comissionados, com funcionários sem concurso público. Na atual conjuntura é impossível. É um jogo político, por isso a consequência natural é o veto”.
Com a emenda, que evitou a contratação de cinco novos comissionados, a Prefeitura deixa de gastar quase R$ 150 mil. “O salário do procurador municipal é por volta de R$ 2.250 cada, sendo cinco cargos, passa a R$ 11.250 ao mês, sendo R$ 146.250 somente em salários anuais. A economia é importante, principalmente porque está numa época de vigiar”, salientou Siqueira.
A segunda emenda apresentada pelo vereador e aprovada na Casa incluiu um artigo que especifica que a remuneração dos procuradores jurídicos será composta também pelos honorários de sucumbência, pagos pela parte derrotada no processo e que faz parte dos vencimentos dos advogados, de acordo com a legislação da profissão.
