Câmara de Cruzeiro contraria TCE e aprova contas de Thales Gabriel
Prefeito destaca dificuldades do início do primeiro mandato, retratado em relatório; apontamentos de 2017 a 2019 são rejeitados por 8 votos a 2
Andréa Moroni
Cruzeiro
Os vereadores de Cruzeiro aprovaram na segunda-feira (29), por 8 votos a 2, as contas do prefeito Thales Gabriel Fonseca (PSD) dos anos de 2017, 2018 e 2019, que receberam apontamentos contrários do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O baixo impacto das infrações teria respaldado o apoio de parlamentares ao chefe do Executivo.
Entre os questionamentos feitos pelo Tribunal, a execução orçamentária irregular, baixo investimento na educação e número de cargos excessivo.
Segundo o vice-presidente do Legislativo, Paulo Filipe Almeida (União), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou um relatório com parecer favorável às contas de Thales, derrubando o parecer do TCE.
“Foram apresentados documentos em defesa do prefeito e os apontamentos do TCE eram sanáveis e já estavam sendo feitos pelo executivo. Nos apontamentos apresentados não foram encontradas irregularidades graves”.
O prefeito Thales Gabriel ressaltou que 80% dos vereadores aprovaram as contas da Prefeitura. “Nós temos que frisar o trabalho sério feito pelo TCE, que a gente respeita, mas o que levamos aos vereadores, por meio da nossa defesa, foi o estado de caos que encontramos a prefeitura em 2017. Foi preciso fazer uma fotografia de Cruzeiro ano a ano desde 2017 e, mesmo com respeito ao parecer do tribunal, solicitar aos vereadores a aprovação das contas”.
Thales destacou que nos anos iniciais do seu primeiro mandato, período retratado nos relatórios do TCE, a cidade enfrentava situações difíceis como: Santa Casa praticamente parada, o salário do funcionalismo público atrasado e bloqueios nas contas da Prefeitura. “Foi uma luta muito grande para reorganizar tudo e conseguir trazer para o Município a CND (Certidão Negativa de Débito), que nos possibilitou trazer recursos para a cidade em várias áreas”.
Agora, com três de suas contas liberadas, o chefe do Executivo garante que o Município deve avançar nos próximos anos. “Agora estamos com o Hospital Regional com 50% das obras concluídas e a obra do shopping começando nos próximos dias”.
Criação de conselho– Na mesma sessão que aprovou as contas de Thales Gabriel, os vereadores aprovaram também a criação do Conselho de Ética e o Código de Decoro Parlamentar da Câmara.
O projeto de resolução foi apresentado pelo vereador Paulo Filipe Almeida e, segundo ele, o “estabelecimento de um Conselho de Ética e um Código de Decoro Parlamentar é uma medida fundamental para assegurar a conduta adequada dos vereadores, promovendo a integridade e a probidade no exercício de suas funções”.
O parlamentar explicou que o conselho terá como principal atribuição averiguar atos de quebra de decoro parlamentar, analisando condutas que possam configurar desrespeito aos princípios éticos que afetam o Código de Decoro Parlamentar. “O Código de Decoro Parlamentar, por sua vez, estabelecerá as normas de condutas, promovendo a transparência, a honestidade, a responsabilidade e o respeito mútuo entre os membros do Legislativo”.