Atos e Fatos
“A vingança é o reconhecimento da ofensa”
Sêneca
Professor Márcio Meirelles
SEMELHANÇAS OU COINCIDÊNCIAS?
O deputado federal mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Foi enquadrado na Ficha Limpa, a mesma que tirou o presidente Lula da eleição de 2018.
Ironia do destino!
Esta decisão é eivada de coincidências e semelhanças.
O seu algoz, o ministro Benedito Gonçalves, teve problemas na Lava Jato, implicações com empreiteiras e é um forte candidato a aberta vaga no Supremo Tribunal Federal.
É um dos pretensos candidatos do presidente da república à vaga.
A sentença foi por unanimidade, sete a zero, e o julgamento em um minuto.
A análise de competência de julgamento do presidente Lula levou cinco anos!
Inacreditável, uma suprema corte instada em vários momentos no processo da Lava Jato levou este tempo para verificar a competência.
A competência jurisdicional é um dos primeiros temas estudados em um curso de direito.
Se faz piada. Uma piada tão velha como o direito.
O jovem advogado recebe o despacho do magistrado informando-o não ser competente para julgar a causa em curso.
De pronto, o jovem advogado (esqueceu a aula!) se insurge diante do despacho saindo em defesa do magistrado alegando o seu saber jurídico, a sua inteligência e suas brilhantes decisões.
Julgar-se incompetente? Como?
Acho que os doutos magistrados da suprema corte não estariam aptos a acreditar numa piada tão infame, mas ilustrativa do ocorrido.
O processo foi anulado, mas os crimes não. E a ficha limpa?
O ex-procurador, foi condenado por presunção, pois a alegação da anulação da sua candidatura entendida como um subterfúgio para escapar de procedimentos administrativos, de sua conduta frente às operações na Lava Jato, que não foram instalados. Sujou a ficha limpa?
O entendimento do tribunal, por analogia, é o mesmo que alguém que comprou um automóvel poder ser julgado culpado pelo fato de um dia atropelar e matar alguém!
Nossas instituições são entidades ficcionais do homem, mas a competência dos operadores é humana, real!
A ilibada conduta e o conhecimento jurídico preceitos instituídos.
Os membros do Supremo Tribunal Federal não são eleitos, mas sabatinados e aprovados pelos senadores da república.
Estão restritos ao campo jurídico constitucional. Deveriam.
O senador Sergio Moro teme ser o próximo alvo da Justiça por incongruências financeiras na sua campanha.
Se de fato ocorrer a ação contra o senador pelo TSE será o féretro triunfal da operação Lava Jato pelos seus adversários políticos.
A sorte dos membros da Lava Jato é atuarem no Brasil, pois na Itália alguns membros da magistratura foram mortos!
A versão brasileira da Lava Jato inspirou-se na Operação Mãos Limpas -Mani Pulite – uma das maiores operações anticorrupção da história europeia, envolvendo pagamento de propinas por empresas privadas interessadas em garantir contratos com estatais, para o financiamento das campanhas políticas.
Começou em Milão, com a prisão de Mario Chiesa, ligado ao PSI (Partido Socialista Italiano) acusado de receber propina de uma empresa de lixo.
No Brasil, começamos com uma empresa de transporte no ABC.
Aqui como lá, a indústria petroleira, foi o foco de denúncias sobre o financiamento de partidos com os recursos das estatais.
Mais de 5 mil pessoas, entre elas dirigentes empresariais, funcionários públicos, parlamentares, foram investigados.
Alguns cometeram suicídio na Itália, empresários famosos, fato não ocorrido no nosso país diante da experiência que é muito difícil alguém poderoso “puxar uma cadeia”, cumprir uma sentença na sua totalidade. Temos bons advogados (!?).
Independente dos abusos cometidos pelo jovem procurador nas relações com o juiz da ação, a Lava Jato trouxe um ineditismo: a cadeia foi feita para todos.
Agora, imaginar que as ações investigativas e processuais diminuirão a corrupção é uma ilusão, pois desenvolverão técnicas mais sofisticadas para praticar a corrupção com chance de ficarem impunes.
Enquanto existir a crença de que a “corrupção é a forma normal de fazer as coisas”, uma ilusão imaginar que a corrupção acabou.
A corrupção é sistêmica!
