Multa de Edson Mota desfalca cofres de Cachoeira Paulista em R$ 16,3 milhões
Contrato questionado com escritório deixa rastros de dívidas, em meio às dificuldades financeiras
Da Redação
Cachoeira Paulista
O ex-prefeito Edson Mota (PL) voltou a ser destaque negativo na semana de Cachoeira Paulista. Depois de verbas sequestradas, dívidas herdadas e estrutura deteriorada, desta vez ele “presenteou” seu sucessor, o prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB), com uma multa de R$ 16,3 milhões, oriundas de condenação de esquema de fraude junto à Castellucci e Figueiredo Advogados Associados, que havia alterado o nome fantasia para Gradim.
A multa, divulgada em publicação da delegacia da Receita Federal, destacou contrato da Prefeitura com um escritório de advocacia, contratado em 2017, em sistema que apontou fraude com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), chegando a um rombo de R$ 33 milhões nos cofres do Município. A denúncia chegou a afastar Mota da Prefeitura, em agosto daquele ano, após denúncia feita pela então vereadora Dadá Diogo (PODE).
O anuncio da multa foi encaminhado à Prefeitura. A cidade terá que arcar com os R$ 16.341.680,69. Atualmente, o governo de Mineiro tenta reduzir o impacto negativo, deixado por gestões anteriores. Em fevereiro de 2021, pouco mais de um mês após assumir, o atual prefeito anunciou o cofre no vermelho, com dívidas que atingiram a casa dos R$ 93 milhões.
Contrato ilegal – De acordo com apuração do Ministério Público na época (2017), “a manobra fiscal consistiria em aplicar alíquotas mais elevadas na cobrança do tributo aos contribuintes e, quando do repasse do montante recolhido, atribuir alíquota menor (trecho do despacho)”.
Durante o processo, o MP chegou a documentos e provas contra Mota, como um áudio, atribuído ao prefeito afastado, em que ele fala sobre a decisão de seu afastamento e de como acha que não terá problemas na Câmara, já que teria comandados na Casa. Em outro ponto do áudio, Edson Mota afirmaria que vai manter o sistema de compensações previdenciárias. “Eu não toco a Prefeitura, tanto que vou continuar a fazer e que depois outro prefeito que parcele e pague, já que eu já estou pagando setenta milhões de dívidas de outros prefeitos”.
Apresentado em 2019, o relatório da investigação do Ministério Público, assinado pelo promotor de Justiça Raphael Barbosa Braga, apontou que a administração de Edson Mota receberia uma porcentagem maior de impostos municipais de empresas e prestadores de serviços. Em seguida, repassava uma menor porcentagem à União. A prática teria causado prejuízo de R$ 33.645.549,19 ao poder público (R$ 18.310.242,04 de prejuízo direto e R$15.335.307,15 em multas).
